Ministro volta a defender que leilão do Tecon Santos 10 ocorra sem restrições de participantes

Sem restrições
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), voltou a defender que o leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres e carga geral a ser construído no Porto de Santos (SP), ocorra sem restrição de participantes. Limites foram determinados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que deseja que essa disputa pública ocorra em duas fases. As empresas que já atuam no setor de contêineres do cais santista não poderiam participar da primeira, apenas da segunda, que só ocorreria se não houvesse interessados na fase inicial.

Processo democrático
“O que a gente defende é cada vez mais que o processo seja democrático, que dê segurança jurídica ao Brasil, mas ao mesmo tempo que você possa buscar grandes players econômicos de todo mundo que queiram operar no Porto de Santos”, afirmou Costa Filho em evento em Brasília, nessa quarta-feira, dia 11.


Herança
Em entrevista coletiva logo após o evento, o ministro comentou a diferença de postura entre o Ministério e a Antaq nesse caso, lembrando que a diretoria da Agência foi escolhida no governo anterior, de Jair Bolsonaro. “Eu me sinto muito confortável em relação à decisão porque a Antaq foi toda indicada pelo governo Bolsonaro. Então, quem indicou toda a diretoria da Antaq foi o governo anterior. Não foi o nosso governo. Nós temos que respeitar a decisão da Antaq”, disse.

Em análise
Atualmente, o processo de leilão do Tecon Santos 10 está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).


Demurrage em debate
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira, dia 12, às 9h30, uma audiência pública para discutir a cobrança do demurrage (sobre-estadia) no transporte marítimo de cargas, em especial as conteinerizadas. O evento, que será realizado na Câmara dos Deputados, foi pedido pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). 

Lacuna legal
O demurrage é cobrado quando um contêiner, após ser utilizado em uma operação de transporte, permanece com o dono da carga além do prazo permitido. Mas a ausência de legislação específica tem permitido a distorção da finalidade dessa cobrança. “Essa lacuna legal favorece práticas abusivas e cria insegurança jurídica, elevando os custos logísticos que, por fim, são repassados ao consumidor final”, explica Madureira.

Alcance
Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontam que 73% dos usuários da navegação de cabotagem relataram prejuízos com a cobrança de demurrage.