Brasil volta a ser autossuficiente em gasolina com nova mistura

Medida amplia o uso do etanol na gasolina para 30% e, segundo o Governo, deve ajudar a reduzir custos para o consumidor

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na quarta-feira (25) o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 27% para 30%, conhecido como E30, e de biodiesel no diesel de 14% para 15%, o B15. As novas proporções entram em vigor a partir de 1º de agosto e, segundo o governo federal, devem contribuir para reduzir preços, ampliar o uso de combustíveis renováveis e fortalecer a produção nacional.

A reunião que definiu a medida foi realizada no Ministério de Minas e Energia (MME) e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro Alexandre Silveira e de outros integrantes do colegiado.

De acordo com o MME, a implementação do E30 permitirá que o país volte a ser autossuficiente em gasolina pela primeira vez em 15 anos. Além de eliminar a necessidade de importações, a expectativa é que o Brasil passe a contar com um excedente exportável de cerca de 700 milhões de litros por ano. O ministério também estima a geração de investimentos superiores a R$ 10 bilhões e a criação de aproximadamente 50 mil postos de trabalho.

Em nota, a pasta afirmou que a ampliação da mistura obrigatória reforça a segurança energética e traz impactos positivos para a economia, a indústria nacional e o meio ambiente. “A implementação do E30 (etanol) e do B15 (biodiesel) reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz o comunicado.

O presidente Lula defendeu o papel dos biocombustíveis como parte de uma estratégia de desenvolvimento sustentável. “Essa reunião, essa composição que está aqui, pode ser a fotografia do país que a gente precisa construir. O Brasil não precisa desmatar pra crescer. Os números têm provado: a gente pode crescer 50% aumentando apenas 5% de terra. Os avanços tecnológicos permitiram que a gente possa plantar mais e colher mais com menos terra. Essa política de biocombustíveis é um modelo que ninguém vai conseguir competir com o Brasil”, afirmou.

Já o ministro Alexandre Silveira classificou a decisão como um “ato histórico” e destacou que os efeitos esperados vão além do abastecimento interno. “Com este ato histórico, voltaremos a ser autossuficientes em gasolina após 15 anos e reduzimos a necessidade de importação do diesel. Isso é soberania energética. Medidas que são resultado da Lei do Combustível do Futuro, legislação que mostra nossa visão estratégica e que potencializa nossa vocação de ‘paraíso dos biocombustíveis’. Essas medidas ainda fortalecem o agronegócio e a agricultura familiar”, disse.

O ministro também ressaltou a relação da política de biocombustíveis com o combate à inflação e a queda no preço dos combustíveis desde o fim do PPI (preço de paridade de importação). “Isso é fundamental para manter um círculo virtuoso da economia por meio do combate à inflação. Com o fim do PPI, o preço da gasolina hoje é mais barato do que em dezembro de 2022. São resultados claros da nossa política. No caso do diesel, essa diferença é ainda maior. Em dezembro de 2022, o preço era R$ 6,49 e, em maio de 2025, R$ 6,12. Agora, com o E30, seremos exportadores de gasolina. O PPI será substituído pelo PPE (preço de paridade de exportação). Teremos nova redução do preço na bomba! Isso traz impacto real na vida das pessoas”, afirmou.

Critério

A adoção da nova mistura foi embasada em estudos técnicos coordenados pelo MME e conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com participação de fabricantes de veículos, importadores e representantes da indústria automotiva. Os testes atestaram a segurança e a viabilidade da aplicação imediata do E30, sem prejuízos para os consumidores ou danos aos veículos.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a decisão, destacando o papel estratégico da medida frente aos desafios do mercado internacional. A entidade também aponta ganhos internos, como a regulação de preços de alimentos e a possibilidade de atração de até R$ 200 bilhões em investimentos no setor de biodiesel.

Além dos avanços técnicos e econômicos, o governo informou que atua para coibir fraudes no setor de combustíveis. De acordo com o MME, foi criada uma sala permanente de monitoramento e fiscalização, com participação da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, do Cade e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros órgãos. A proposta é combater práticas ilícitas e distorções concorrenciais no mercado.