ANTT reajusta valor máximo da prova eletrônica para TACs e técnicos

Novo teto entrou em vigor hoje, dia 1º de julho, e valerá por um ano, com base na variação do IPCA

Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de julho de 2025, o novo valor máximo que poderá ser cobrado pelas entidades credenciadas para aplicação da Prova de Conhecimento Eletrônica destinada ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e ao Responsável Técnico. O teto foi reajustado para R$ 73,25 e deverá ser rigorosamente respeitado até 1º de julho de 2026.

A atualização foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União de ontem, segunda-feira (30/6), por meio do Comunicado Relevante nº 1/2025.

O valor definido é único, universal e isonômico, ou seja, deve ser praticado por todas as entidades credenciadas pela ANTT, independentemente do ano de credenciamento, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos no território nacional.

A atualização anual segue o que determina o item 3.6 do Edital vigente e a Resolução ANTT nº 5.982/2022, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de junho do ano anterior a maio do ano corrente, conforme cálculo oficial realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A iniciativa reforça o compromisso da ANTT com a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica no setor de transporte rodoviário de cargas, além de proteger os direitos dos profissionais que buscam a habilitação para atuar como TACs ou responsáveis técnicos.