Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai terá regras semelhantes às do Tecon Santos 10

Regras semelhantes
A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai deverá ter regras e restrições semelhantes às propostas para o leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres e carga geral projetado para o Porto de Santos. Após estudar a questão, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, determinou que a licitação da gestão da hidrovia ocorra em duas fases, com restrição de empresas na primeira etapa e liberação de participantes na segunda – que ocorreria caso não apareçam interessados na parte inicial.

Restrição de participantes
No caso da Hidrovia do Rio Paraguai, a Antaq quer vetar a presença da LHG Mining, do Grupo J&F, e de empresas ligadas a ela na fase um do leilão. A regra foi proposta pois, atualmente, a LHG é a maior usuária atual da hidrovia, respondendo por 75% das cargas que trafegam pela via de navegação. Estudos elaborados pela equipe técnica da agência apontaram que, se a empresa vencesse a concessão, haveria risco de posição dominante, abuso de poder, discriminação no acesso à infraestrutura, discriminação de preços e até o fechamento do mercado, com a exclusão de outras companhias interessadas em movimentar suas cargas pela hidrovia. 

15 anos de concessão
A Hidrovia do Rio Paraguai tem 600 quilômetros, indo do trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho (MS), até o leito do Canal do Tamengo, em Corumbá. A concessão, com prazo de 15 anos, prorrogáveis por igual período, prevê investimentos na via de navegação de R$ 63,8 milhões.

Em análise
Após a manifestação da Antaq, o processo da concessão da hidrovia será analisado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e, na sequência, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Contradições
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu, nesse domingo, dia 6, que é preciso planejamento para enfrentar as mudanças climáticas e promover a transição energética. Ao falar sobre os investimentos na exploração de combustíveis fósseis no país, ela afirmou que as “contradições existem no mundo inteiro, não só no Brasil”.

Disposição para superar
Marina concedeu entrevista durante a Cúpula do Brics, que ocorre entre esse domingo e hoje, segunda-feira, dia 7, no Rio de Janeiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra foi questionada por jornalistas sobre os projetos do Governo e da Petrobras, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil, extensa área marítima que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e onde o Rio Amazonas deságua no Oceano Atlântico. “Nós vivemos um momento de muitas contradições, e o importante é que estamos dispostos a superar essas contradições”, disse.