Agências reguladoras alertam para queda drástica de orçamento

Com perdas de até 65% nos últimos dez anos, entidades pedem medidas urgentes para evitar paralisação de serviços essenciais

Representantes de diversas agências reguladoras participaram, na terça-feira (8), de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir a situação crítica de financiamento que enfrentam. Com perdas acumuladas de até 65% em seus orçamentos — em valores corrigidos pela inflação — nos últimos dez anos, as entidades alertaram para impactos severos na prestação de serviços públicos essenciais à população, como fiscalização, atendimento ao consumidor, inovação tecnológica e segurança.

Durante o debate, parlamentares reconheceram o risco de colapso das atividades regulatórias e defenderam medidas emergenciais para a recomposição orçamentária das agências. O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que “a fiscalização de combustíveis, por exemplo, é uma questão espinhosa. Precisamos buscar alternativas junto ao TCU para mediar a recomposição orçamentária, pelo menos de forma parcial, para garantir a continuidade dos serviços essenciais”.

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Sousa, alertou que a escassez de equipe e os sucessivos cortes orçamentários colocam em risco a fiscalização de barragens em todo o país. O senador Marcos Rogério destacou que tragédias recentes no Brasil ocorreram justamente por falhas nessa área.

Situação semelhante foi relatada pelo diretor-geral substituto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Caselli. Com mais de duas décadas de atuação, ele afirmou nunca ter presenciado cortes tão severos. A agência perdeu R$ 35 milhões de seu orçamento, o que levou à suspensão ou redução de programas estruturantes, como o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), contratos de levantamento de preços e parcerias com a Marinha. “Com a suspensão do PMQC, por exemplo, cerca de 40 mil ensaios mensais deixarão de ser realizados”, alertou.

Representando o Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, reforçou o diagnóstico. Segundo ele, a precarização orçamentária e de pessoal compromete os resultados regulatórios e a atuação das agências. Figueiredo lembrou que, após decisões do próprio TCU, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve maior autonomia financeira formal, mas ainda enfrenta dificuldades para executar seu orçamento na prática.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor de dois projetos voltados à autonomia financeira das agências reguladoras (PLP 73/2025 e PL 1374/2025), também participou da audiência e classificou a situação como insustentável. “É inaceitável que as agências reguladoras, que prestam serviços fundamentais ao país, estejam à beira da paralisação por falta de recursos”, criticou. Segundo ele, haverá uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar acelerar a tramitação das propostas, com o apoio de senadores presentes à audiência.