Concessionária é multada em R$ 103 mil por falhas de limpeza na Anchieta

Decisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (8)

A concessionária Ecovias-Imigrantes, responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), principal ligação rodoviária entre São Paulo e o litoral paulista, foi multada em R$ 103.322,11 pela Agência de Transporte de São Paulo (Artesp) por falhas na limpeza da Via Anchieta. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (8).

Segundo aponta o documento, a multa é referente a falhas na limpeza de canaletas em dois pontos da Via Anchieta, identificados pela Artesp em fevereiro de 2020. A apuração da infração foi realizada a partir de um Processo Administrativo Sancionatório, de 17 de abril deste ano.

Segundo a decisão da Artesp, o pagamento da multa deverá ser feito em até 15 dias. Caso não seja efetuado, a agência explica que poderão ser aplicadas outras sanções administrativas, entre elas a conversão da expectativa de sinistro em reclamação ou a inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades (Cadin) Estaduais.

Via Anchieta é a principal conexão da capital paulista com o Porto de Santos. Foto: Divulgação/Ecovias-Imigrantes

Em nota enviada ao BE News, a Ecovias-Imigrantes informou que aguarda o recebimento do termo oficial para avaliar os próximos passos. A empresa reiterou que “a fiscalização das agências reguladoras é uma rotina obrigatória no acompanhamento das concessões, que ocorre de maneira constante em todas as rodovias concedidas. A concessionária respondeu à manifestação por ter um entendimento diferente, mas os argumentos não foram aceitos pela agência”.

A Via Anchieta é a única rodovia de acesso aos caminhões e veículos pesados que se direcionam ao Porto de Santos (SP), o maior do país. Conforme dados da Autoridade Portuária de Santos (APS), cerca de 20 mil caminhões percorrem diariamente a rodovia para acessar os terminais do complexo santista.