Lula reage a tarifaço de Trump e cita nova lei de retaliação comercial

Presidente diz que país adotará contramedidas econômicas diante da taxação de 50% imposta pelos EUA a exportações brasileiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na quarta-feira (9) que o aumento generalizado de tarifas anunciado pelos Estados Unidos será respondido com base na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. Em publicação nas redes sociais, Lula classificou como falsas as justificativas apresentadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e defendeu a soberania brasileira diante do que chamou de “medidas unilaterais” que comprometem a competitividade do país.

A medida de Trump impõe tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA a partir de 1º de agosto. No comunicado oficial enviado ao governo brasileiro, o presidente norte-americano afirma que a decisão decorre de um suposto déficit comercial com o Brasil e de alegadas restrições à liberdade de expressão de cidadãos americanos, além de críticas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e também é citado na carta como “um líder altamente respeitado” que estaria sendo vítima de uma “caça às bruxas”.

Em resposta, Lula declarou que “qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”. Segundo o presidente, essa legislação autoriza o Poder Executivo, em articulação com o setor privado, a adotar contramedidas como a suspensão de concessões comerciais, a restrição à importação de bens e serviços e o bloqueio de obrigações previstas em acordos internacionais. “A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou Lula.

Em resposta a Donald Trump, Lula declarou que “qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ainda de acordo com o governo brasileiro, os argumentos de Trump sobre o suposto déficit não se sustentam. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, informou o Planalto. Dados mais recentes apontam para um superávit americano de cerca de US$ 200 milhões em 2024.

A carta enviada por Trump também critica decisões do Supremo Tribunal Federal contra apoiadores de Bolsonaro que vivem nos Estados Unidos e ataca as determinações judiciais brasileiras contra perfis e conteúdos nas redes sociais. O presidente americano alega que houve “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres” e acusa o governo Lula de “violar a liberdade de expressão de americanos”.

O presidente brasileiro rebateu as declarações de Donald Trump. “No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.” Ele acrescentou que, nas plataformas digitais, o Brasil repudia conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes e discursos contrários aos direitos humanos e à liberdade democrática.

Em tom institucional, Lula reforçou que “o processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.

Antes de tornar pública a nota de resposta, o presidente coordenou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, com a presença de ministros estratégicos: Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secom) e o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h, com a decisão de reagir politicamente e juridicamente à medida anunciada por Trump.

Brics

A escalada retórica entre os dois presidentes ocorre na mesma semana em que foi realizada, no Rio de Janeiro, a cúpula do Brics — bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com a recente adesão de países como Arábia Saudita e Egito. Crítico do grupo, Donald Trump chegou a ameaçar todos os países membros com possíveis sanções econômicas, o que agora se concretiza com o anúncio do tarifaço contra o Brasil.

Na carta enviada a Lula, Trump também ameaçou retaliar caso o Brasil adote contramedidas. “Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos”, escreveu. Apesar disso, ele sinalizou abertura para negociação, condicionando uma eventual revisão das tarifas à eliminação de barreiras comerciais por parte do Brasil.