TCU deve se manifestar sobre o Tecon Santos 10 no próximo mês

A expectativa do ministro
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve se manifestar oficialmente sobre a proposta de concessão do Tecon Santos 10 – o megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos (SP) – no próximo mês. A expectativa foi destacada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, nessa quarta-feira, dia 9. A posição do TCU é aguardada para que a pasta dê andamento ao processo licitatório da unidade.

Em análise
A Corte de Contas está analisando, em especial, se a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o leilão do Tecon Santos 10 será mantida. O órgão regulador defende que o leilão do terminal seja realizado em duas sessões e com restrições para participantes. A ideia é que a licitação ocorra inicialmente sem envolver empresas que já atuam no segmento de contêineres do cais santista; caso não haja interessados, uma nova disputa será aberta, dessa vez com a participação de qualquer companhia, inclusive daquelas que já estão nesse setor.

Cronograma
Segundo o ministro Sílvio Costa Filho, se o TCU divulgar sua posição sobre o leilão no próximo mês, será possível publicar o edital da licitação do Tecon Santos 10 em setembro e realizar o leilão em dezembro, com a assinatura do contrato ficando para o início de 2026. O terminal prevê investimentos significativos, de R$ 6,45 bilhões. O novo terminal, quando totalmente implantado, poderá adicionar entre 3,25 milhões e 3,5 milhões de TEU ao ano à capacidade de movimentação de contêineres de Santos, aumentando-a em cerca de 50%.

Fundo do mar
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), órgão regulador ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), defende que haja regulamentos específicos para a exploração de reservas minerais no fundo do mar, em águas internacionais. A proposta foi defendida pela secretária-geral da ISA, Letícia Carvalho, na última segunda-feira, na abertura da 30ª sessão da instituição. “O fundo do mar precisa de regras”, afirmou.

Velho Oeste
A manifestação da secretária-geral da ISA ocorre após a decisão do governo dos Estados Unidos de acelerar a mineração em águas profundas do país e em mares internacionais. Para Letícia, sem essas normas, a atividade de mineração em águas internacionais pode se tornar um “Velho Oeste”, referindo-se ao período da história dos EUA quando ocorreu a colonização do oeste norte-americano, o que foi marcado pelas disputas de terras, especialmente para exploração das minas de ouro. “O que impedirá o Velho Oeste são as regras”, destacou.