Câmara vota mudanças no licenciamento ambiental nesta semana

Projeto de Lei propõe novos tipos de licença e simplificação de processos para empreendimentos estratégicos e projetos por adesão

A Câmara dos Deputados deve votar, até a próxima quinta-feira, as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, que muda o regramento para os processos de licenciamento ambiental.

O texto cria novos tipos de licença, como aquelas para os considerados empreendimentos estratégicos e as destinadas a projetos de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.

Projetos estratégicos
Em seu parecer, o relator, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), propôs a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado. Uma das emendas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for causador – efetivo ou em potencial – “de significativa degradação do meio ambiente”. Esse aval será utilizado para atividades ou projetos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.

Por adesão
Outra emenda ao PL 2159/21 estabelece a licença por adesão e compromisso, que pode ser emitida se atendidas condições como o conhecimento prévio das características da região do empreendimento e seus impactos ambientais.

Corrida eleitoral
Presidente da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta de um novo marco regulatório para o setor (o PL 733), o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) também vem trabalhando em outros projetos. Um deles é a eleição para o governo de seu estado, a Paraíba, no próximo ano. Seu irmão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), é um dos pré-candidatos. E Murilo tem buscado o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para essa campanha. O assunto foi tema de recente reunião entre os irmãos e a ministra das Relações Institucionais, Gleise Hoffmann (PT), em Brasília.

Apoio ao vice
Adriano Galdino seria o candidato do Planalto na Paraíba, uma vez que o governador João Azevedo (PSB), foi reeleito nas últimas eleições e, assim, não poderá concorrer no próximo ano. Mesmo sendo de um partido aliado a Lula, Azevedo deve apoiar seu vice, Lucas Ribeiro, do PP, que faz oposição ao PT.