ANTT aprova criação do Selo ESG para transporte rodoviário

Novo selo reconhecerá transportadores que adotam práticas ambientais, sociais e de governança sustentáveis

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a segunda versão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto “ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas”.

A iniciativa propõe a criação do Selo ESG Cargas, um instrumento de reconhecimento público aos transportadores que se destacam por adotar práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes no exercício da atividade. A medida foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (17) durante a 1012ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), sob relatoria do diretor da ANTT, Felipe Queiroz.

O selo será concedido, de forma voluntária, a transportadores devidamente registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e que comprovem aderência aos critérios de três dimensões fundamentais: ambiental, social e governança (ESG).

A proposta será submetida à participação da sociedade por meio de uma audiência pública em formato híbrido, com sessão presencial, reforçando o compromisso da ANTT com a construção de políticas regulatórias participativas, transparentes e alinhadas com as melhores práticas internacionais.

O Selo ESG Cargas busca destacar transportadores que adotam medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, melhorar a segurança viária, proteger a biodiversidade, garantir condições dignas de trabalho e promover a diversidade e a inclusão no setor. Trata-se de uma ação que reconhece a importância de quem movimenta o Brasil com responsabilidade ambiental e compromisso social.

O projeto prevê diferentes níveis de reconhecimento. Transportadores que cumprirem critérios de apenas um ou dois fatores (E, S ou G) receberão selos parciais — como “Selo Cargas Ambiental” ou “Selo Cargas Governança e Social”. Já aqueles que atenderem simultaneamente aos três pilares receberão o selo integral, Selo ESG Cargas, com validade nacional.

A adesão ao selo será realizada por meio de sistema digital da ANTT, com avaliação baseada em dados oficiais, como registros do CIOT, MDF-e, idade da frota e certificações como o Programa MelhorAR, do Ministério dos Transportes. Importante destacar que a participação no selo não confere vantagem competitiva ou benefício financeiro, mas representa um diferencial de mercado, reputação e confiabilidade.

A proposta também prevê critérios eliminatórios, como irregularidades no RNTRC ou condenações por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão ou trabalho infantil — medida essencial para manter a seriedade e a credibilidade do selo.