Concessão da BR-364/RO é assinada e receberá R$ 10,2 bi em investimentos

Contrato autoriza início das obras entre Porto Velho e Vilhena; concessão federal é a primeira em rodovia de Rondônia

O contrato de concessão do Sistema Rodoviário BR-364, em Rondônia, foi oficialmente assinado na sexta-feira (18) pelo Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessão será operada pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., formada pelo consórcio 4UM/Opportunity, que venceu o leilão realizado em fevereiro deste ano. Com validade de 30 anos, o contrato prevê investimentos de R$ 10,23 bilhões na operação, manutenção e modernização dos 686,7 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena, na divisa com Mato Grosso.

Essa é a primeira concessão federal de rodovia no estado de Rondônia. O trecho é considerado fundamental para o escoamento da produção agropecuária, a integração logística regional e a melhoria da segurança viária. Estão previstas obras de duplicação, implantação de faixas adicionais, vias marginais, passarelas, acessos a portos e outros dispositivos, além de serviços de conservação e atendimento ao usuário. As intervenções incluem 107,5 quilômetros de duplicações, 190,5 quilômetros de faixas adicionais, 17,8 quilômetros de vias marginais, 24 passarelas, 90 pontos de ônibus e 24 passagens de fauna.

Com a assinatura do contrato, a concessionária está autorizada a iniciar de imediato as obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 0,19 por quilômetro, com desconto de 5% sobre a Tarifa Básica, e será aplicada conforme forem cumpridos os critérios de segurança e conforto estabelecidos pela ANTT.

Antes da formalização do contrato, a concessionária já havia recebido autorização para acesso antecipado à rodovia, a fim de executar serviços emergenciais, como a recuperação da ponte sobre o rio Candeias, garantindo condições adequadas de tráfego aos usuários desde o início do processo.

Os estudos que embasaram o projeto foram elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após audiência pública e avaliação do Ministério dos Transportes. Segundo a pasta, a concessão seguiu critérios de transparência e participação social, com base nas normas regulatórias do setor.

A BR-364/RO tem papel central na malha logística da Região Norte, conectando Rondônia aos portos e corredores de transporte do Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão. Também representa uma das principais ligações rodoviárias entre o Norte e o restante do país, com destaque para o Acre e o Amazonas.