APS defende modelo da Antaq sobre leilão do Tecon Santos 10

Presidente da Autoridade Portuária apresenta no TCU argumentos para restringir participação de operadores no certame do futuro megaterminal de contêineres

*Com informações de Aline Becketty

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, defendeu na terça-feira (29), durante painel promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), o modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o leilão do Tecon Santos 10. A principal diretriz da agência — restringir, na primeira fase do certame, a participação de operadores que já atuam com terminais de contêineres no Porto de Santos (SP) — foi apresentada por Pomini como uma medida necessária para evitar a concentração de mercado e preservar o ambiente concorrencial.

“Se nós atribuirmos à Santos Brasil, que movimentou 42% dos contêineres em 2024, mais 3,5 milhões de contêineres, por óbvio que nós teremos concentração”, disse Pomini enquanto apresentava um slide com a movimentação anual da Brasil Terminal Portuário (BTP), DP World, Ecoporto, além da própria empresa citada por Pomini como exemplo. “A questão da concentração é numérica. Então, para qualquer uma dessas outras percentagens, se acrescentarmos o potencial do Tecon 10, nós teremos concentração do mercado. A dúvida é: essa concentração é boa ou ruim?”, questionou.

Durante a apresentação, Pomini exibiu outro slide, esse trazendo prós e contras da restrição à participação de empresas já atuantes no Porto de Santos no leilão sob a ótica da APS, como ele fez questão de frisar. Um dos pontos destacados foi o respaldo jurídico da medida, especialmente por estar em sintonia com os princípios previstos na Lei dos Portos (12.815/2013), que orienta as ações do governo para o setor portuário e determina a promoção da concorrência como diretriz fundamental. “Nós trouxemos esses quadros que reforçam a decisão da Antaq”, destacou.

O presidente da APS já havia defendido em outras ocasiões um leilão sem restrições. Ele reconhece que a abertura do certame a todos os operadores poderia aumentar a arrecadação com a outorga. Mas durante sua explanação no TCU, Pomini ressaltou que o interesse público e o equilíbrio do mercado devem prevalecer.

“Eu tenho dito, inclusive: para o porto, seria muito melhor a participação de todas as empresas porque nós teríamos um número maior de lances. Ou seja, maior possibilidade de arrecadação na outorga. Agora, e para o Brasil, para o preço dos produtos e para a regulação do mercado?”, argumentou.

Segundo ele, a manifestação da APS não busca impedir a entrada de nenhum grupo específico, mas sim contribuir para uma avaliação técnica mais ampla, que considere também o futuro do porto e sua capacidade logística. “Esses dados foram apresentados justamente com o objetivo de colaborar com o debate. E levem em consideração, principalmente o Tribunal de Contas, que o porto planeja um complexo na área primária e na área retroportuária, principalmente projetando os acessos para todas as cargas. E as cargas no Porto de Santos lutam entre si, e a função da Autoridade Portuária é fazer com que tenhamos um porto daqui a 20 anos com boa capacidade para a movimentação de todas as cargas de interesse do país”, concluiu.

Debate

O painel promovido pelo TCU reuniu representantes de ministérios, órgãos de controle, operadores logísticos e membros da sociedade civil para discutir a modelagem do arrendamento do Tecon Santos 10, considerado o maior leilão portuário já estruturado pelo governo federal. O terminal será instalado no Cais do Saboó, com capacidade estimada de 3,25 milhões de TEU e 91 mil toneladas de carga geral.

A proposta atual, que ainda está sob análise do tribunal, prevê duas fases. Na primeira, grupos que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos — como MSC e Maersk, controladoras da BTP — não poderão apresentar propostas. A segunda fase só será acionada se não houver vencedores na primeira.

A preocupação com a concentração de mercado foi uma das tônicas do evento. O Ministério Público, junto ao TCU, defendeu cautela e atenção à segurança jurídica. Já representantes do setor portuário alertaram para os riscos de operadores passarem a controlar múltiplos terminais em Santos, comprometendo a concorrência e pressionando custos logísticos.

O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), também participou do debate e defendeu um diálogo mais próximo entre a União e o município. Ele destacou a importância de compatibilizar o projeto com os investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura viária da cidade, além de preservar os direitos dos trabalhadores portuários avulsos e evitar judicializações que possam atrasar o cronograma.

A decisão final sobre o modelo do leilão será tomada pelo plenário do TCU, e o resultado deve influenciar futuros arrendamentos portuários no país.