Trump acusa Brasil de ameaçar liberdade e impõe tarifa de 50%

Além da sobretaxa a produtos importados, medida inclui sanções a Alexandre de Moraes e demais ministros do STF, além do procurador-geral da República

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida, que entra em vigor em 6 de agosto, é classificada pela Casa Branca como uma resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia americana.

A decisão se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e atinge setores considerados estratégicos nas relações comerciais entre os dois países. Apesar da alíquota elevada, o decreto estabelece exceções para itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças automotivas, fertilizantes e produtos energéticos.

No texto da ordem executiva, Trump afirma que a medida visa “proteger empresas americanas da extorsão, salvaguardar a liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e responsabilizar violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”.

A Casa Branca acusa o governo brasileiro de cometer “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Segundo o documento, essas ações configuram “graves abusos de direitos humanos” e ameaçam o Estado de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é citado como responsável por “coagir arbitrariamente empresas americanas”.

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“O presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, afirma o comunicado “Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens (da Justiça brasileira), ele (Moraes) impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana.”

Além da tarifa, o decreto fundamenta a imposição de sanções adicionais contra autoridades brasileiras. Alexandre de Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições a transações bancárias. Também tiveram os vistos americanos revogados sete ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

A Casa Branca acusa o governo brasileiro de restringir a atuação de plataformas digitais, interferir na liberdade de expressão de cidadãos americanos e utilizar o sistema Judiciário como instrumento político.

O comunicado afirma que a adoção das tarifas está em consonância com a política externa de Trump. “Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade”, conclui o texto.