Senacon investiga baixo repasse ao consumidor no preço do GNV

Petrobras reduziu em 14% o preço do combustível, mas repasses ao consumidor variam de 1% a 4%

Após o anúncio da Petrobras da redução de até 14% no preço do gás natural para as distribuidoras, a Secretária Nacional do Consumidor passou a investigar o baixo repasse dessa queda ao consumidor final. Segundo a Senacon, o repasse médio feito pelas empresas tem variado entre 1% e 4%, o que foi considerado desproporcional e levantou suspeitas.

Das onze distribuidoras nacionais de gás notificadas pela Senacon, todas têm 48 horas para apresentar justificativas. O governo quer entender os critérios adotados para que a queda anunciada pela Petrobras não tenha impactado no bolso do consumidor como esperado.

“Tem que nos informar. Notificamos as empresas, assinamos um prazo de 48 horas para que elas expliquem essa decisão de manter o mesmo preço que estava sendo praticado antes do anúncio. A informação deve chegar de forma transparente e segura. Todos nós somos consumidores e consumimos gás. Saber critérios e se não houve abuso nessa possível omissão das empresas de não repassarem esse valor ao consumidor final”, disse Wadih Damous, secretário Nacional de Direito do Consumidor. 

A Senacon reconhece que o preço final envolve outros elementos, como transporte, tributos e margens comerciais, mas destaca que uma redução de quase 15% sem reflexo claro na conta do consumidor exige explicações fundamentadas. A apuração está baseada no direito à informação.

Caso as justificativas não sejam suficientes, a Senacon pode abrir processo administrativo com multas de até R$ 13 milhões, e se houver indícios de combinação de preços entre as distribuidoras, o caso será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigação de possível formação de cartel.

A secretaria destaca que, embora não exista mecanismo legal para tabelamento de preços, o monitoramento do mercado é fundamental para evitar práticas abusivas. em casos anteriores, como o do gás de cozinha em 2023, medidas semelhantes foram tomadas.

“Vamos aguardar as respostas. E é uma hipótese, se for necessário, chamaremos as empresas para uma reunião presencial”, concluiu o secretário.