Cetesb conclui que projeto do túnel é viável ambientalmente

Com o aval, órgão recomenda a emissão da Licença Ambiental Prévia (LP), que depende da análise e deliberação do Consema

A implantação do túnel imerso entre Santos e Guarujá, projeto para a mobilidade urbana e logística da Baixada Santista, deu um passo decisivo rumo à sua concretização. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concluiu que o empreendimento é ambientalmente viável e recomendou sua aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), com base no parecer técnico nº 038/2025.

O documento, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de julho, analisa em detalhes o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) apresentados pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsável pelo projeto. A recomendação da Cetesb é pela emissão da Licença Ambiental Prévia (LP), desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas para a fase seguinte do licenciamento.

O parecer técnico aponta uma série de impactos ambientais potenciais associados à obra, tanto na fase de implantação quanto na operação do túnel. Entre os principais estão a geração de ruído, a movimentação intensa de caminhões, a desapropriação de imóveis, o risco de erosão, o assoreamento de cursos d’água, a supressão de vegetação nativa e a interferência em áreas protegidas, como a APA Serra de Santo Amaro e as zonas de amortecimento dos parques estaduais da Serra do Mar e Xixová-Japuí.

Também foram identificadas possíveis interferências com o patrimônio arqueológico, redes de infraestrutura urbana, circulação viária, biota aquática e fauna terrestre — especialmente no trecho de interligação com a Rodovia Cônego Domênico Rangoni, no Guarujá. Para cada uma dessas questões, o documento elenca programas ambientais e medidas compensatórias a serem adotadas na fase seguinte do licenciamento, como planos de gestão de resíduos e de riscos, programas de comunicação social e de apoio às comunidades afetadas, monitoramento de ruídos, compensação florestal, travessias de fauna, entre outros.

A Cetesb também recomendou que a SPI detalhe, na solicitação da Licença de Instalação (LI), os programas de relocação de populações atingidas, a realocação de equipamentos urbanos e sociais, e os planos de mobilização e desmobilização da mão de obra, priorizando a contratação de trabalhadores locais.

Próximos passos

A emissão da Licença Prévia depende agora da análise e deliberação do Consema, com base na recomendação da Cetesb. Caso aprovada, a SPI poderá avançar para a próxima etapa do licenciamento, quando será necessário apresentar projetos executivos, cronogramas detalhados e os planos ambientais exigidos.

Projeto

Apresentado originalmente em 2012, o projeto prevê a construção de um túnel submerso de 870 metros sob o canal do Porto de Santos, com três faixas de rolamento por sentido e espaço reservado para implantação futura de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de passagem para pedestres e ciclistas, galeria de serviços e rota de fuga. O empreendimento também inclui a construção de acessos viários no bairros Macuco, em Santos, e no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.

A proposta de parceria público-privada foi retomada pelo Governo do Estado de São Paulo em 2023, após um acordo de cooperação técnica firmado com o governo federal. O objetivo é consolidar uma nova ligação permanente entre Santos e Guarujá, alternativa às balsas e à Rodovia Cônego Domênico Rangoni — sistemas hoje sobrecarregados pelo crescimento da demanda e pelos gargalos históricos da mobilidade urbana na região.

O investimento total estimado é superior a R$ 4,64 bilhões, com previsão de geração de mais de 8,6 mil empregos durante o período de construção, que deve durar cerca de quatro anos, além de um ano adicional para elaboração e execução dos projetos executivos.