Um acordo inédito no Sistema Portuário Nacional
A Comissão Especial do Sistema Portuário Nacional, da Câmara dos Deputados, retoma seus trabalhos amanhã, quarta-feira, dia 6, com uma novidade promissora: a apresentação de um acordo inédito sobre a regulamentação da mão de obra avulsa nos portos públicos. O consenso, alcançado por unanimidade entre as principais federações de trabalhadores do setor e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), empresarial, sinaliza um amadurecimento das relações laborais e um passo fundamental para a modernização do marco regulatório portuário.
O novo texto, a ser entregue formalmente ao Governo Federal, traz mudanças significativas. A exigência de “exclusividade” para a contratação de trabalhadores portuários avulsos é substituída por um sistema de “prioridade regulada”, que prioriza os profissionais registrados, mas abre espaço para outros trabalhadores quando a demanda não é suprida. A proposta também define um novo modelo de referência salarial, baseado na média anual da remuneração da atividade, excluindo horas extras e adicionais, buscando coibir distorções salariais e garantir a dignidade dos trabalhadores.
A importância de as federações de trabalhadores terem chegado a um acordo com a Fenop é inegável para o avanço da tramitação do Projeto de Lei 733/2025, que prevê um novo marco regulatório para o setor e está em análise na Comissão Especial do Sistema Portuário Nacional. A união de sindicatos de trabalhadores, operadores portuários e empresas demonstra uma rara capacidade de diálogo e conciliação em um tema historicamente sensível. Sérgio Aquino, presidente da Fenop, destacou a importância do consenso, afirmando que a resolução do capítulo sobre o trabalho portuário permitirá que o projeto caminhe “de uma maneira muito positiva e rápida” na comissão.
A expectativa é que o acordo acelere a tramitação do PL 733 no Congresso e possibilite sua votação ainda neste semestre. A celeridade é crucial para o setor portuário, que precisa de um marco regulatório mais moderno e eficiente para se manter competitivo no cenário global.
A postura dos representantes das federações envolvidas, que conseguiram chegar a um acordo em um tema tão sensível de forma célere, serve como um exemplo de maturidade política e negocial. Ao invés de travarem o debate com posições intransigentes, os representantes dos trabalhadores, operadores e empresas buscaram um ponto de equilíbrio que atendesse aos interesses de todas as partes, garantindo a dignidade dos trabalhadores e a eficiência das operações portuárias.
A entrega formal do texto ao Governo Federal, na presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é o próximo passo para que o acordo se transforme em lei. A expectativa é que o governo avalize a proposta, abrindo caminho para uma tramitação legislativa que consolide os avanços alcançados pelas federações e modernize, de fato, a regulamentação da mão de obra portuária no Brasil.
