Brasil formaliza queixa à OMC contra sobretaxas

O governo brasileiro formalizou na quarta-feira (6) um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores, que acionou o Sistema de Solução de Controvérsias da entidade diante do que considera uma violação das regras multilaterais do comércio.

A iniciativa contesta duas ordens executivas emitidas pela Casa Branca. A primeira, datada de 2 de abril, estabelece uma tarifa de 10% sobre determinados produtos brasileiros. A segunda, publicada em 30 de julho, prevê uma taxação adicional de 40%. Juntas, as duas medidas resultam em uma alíquota total de 50%, considerada a maior já aplicada pelos Estados Unidos a um parceiro comercial.

De acordo com estimativas da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cerca de 36% das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão impactadas pelas tarifas, que entraram em vigor nesta quarta-feira. Por outro lado, aproximadamente 45% dos produtos nacionais ficaram de fora da sobretaxa anunciada na semana passada.

Segundo o Itamaraty, “ao impor as medidas, os Estados Unidos violam flagrantemente compromissos centrais assumidos na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito da organização”. O governo brasileiro afirma ainda manter sua disposição para o diálogo e espera que o processo de consultas contribua para solucionar a controvérsia tarifária com os Estados Unidos.

A definição da data e do local das consultas entre os dois países será feita nas próximas semanas, conforme prevê o rito do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.