Frentes parlamentares defendem aprovação da PEC das Agências

PEC das Agências
Dezesseis frentes parlamentares do Congresso Nacional vão se reunir, nesta semana, para lançar um manifesto pela aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) das agências reguladoras. O texto prevê um maior poder ao Legislativo sobre esses órgãos. A PEC tramita desde 2022, mas avançou nos últimos dias, com a apresentação de um parecer favorável do relator, Victor Linhalis (Podemos-ES), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Fiscalização
A proposta estabelece que as agências serão fiscalizadas pelas comissões temáticas da Câmara, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). No esboço do manifesto, as frentes destacam que a criação das agências reguladoras no Governo Fernando Henrique Cardoso foi importante para a consolidação da estabilidade econômica, mas que, ao longo dos anos, a interferência política nos órgãos começou a causar distorções. “É preciso reconhecer que as principais agências reguladoras do País, além das dificuldades orçamentárias, enfrentam desafios políticos, regulatórios e decisórios – o que não deveria ser parte do cotidiano dessas instituições”, relata o documento.

“Relação promíscua”
O texto do manifesto ainda enfatiza que “os desafios políticos” enfrentados pelas agências são evidentes “ao observarmos a relação promíscua entre diretores e setores regulados, a disputa de poder entre os representantes colegiados e nas decisões por vezes contraditórias às políticas públicas definidas pelo Congresso Nacional e o Poder Concedente”.

Vergonha
O ministro de Portos e Aeroportos, Sìlvio Costa Filho, afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é uma “vergonha para o Brasil’. E defendeu sua cassação. A declaração ocorreu em evento em Recife (PE) na semana passada, do qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou. “Esse bolsonarista, esse povo que está trabalhando contra o povo brasileiro, está trabalhando contra o emprego. Esse Eduardo Bolsonaro é uma vergonha para o Brasil, deveria ser cassado”, declarou o ministro, referindo-se à atuação de Eduardo a favor do aumento das tarifas norte-americanas sobre os produtos brasileiros importados.

Colisão
Um rebocador colidiu com a estrutura da nova ponte do distrito de Outeiro, em Belém, na manhã desse domingo, dia 17. Não houve feridos. O comandante da embarcação fugiu do local, após deixar a embarcação em um porto próximo. A obra da ponte, avaliada em R$ 101 milhões e executada pelo governo estadual, faz parte de mais de 30 projetos em andamento para a Conferência do Clima (COP 30). A construção deve melhorar a mobilidade entre o porto de Outeiro, que receberá navios de cruzeiro, e os locais oficiais da conferência, como o Parque da Cidade.