Equipe técnica do TCU defende leilão aberto para o Tecon Santos 10

Parecer recomenda disputa sem restrições, permitindo participação de todas as empresas, inclusive as que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos

A decisão da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão do Santos Tecon 10, o megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos (SP), sinaliza para uma intensa disputa pelo empreendimento, que deve demandar investimentos de cerca de US$ 1 bilhão. Apenas o grupo filipino International Container Terminal Services, caso saia vitorioso na concessão, promete um aporte de US$ 2 bilhões nesse projeto.

Ampla participação
Em reunião com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Autoridade Portuária de Santos e da Infra S.A. nessa terça-feira, dia 26, em Brasília, a equipe do TCU apresentou sua avaliação a respeito do leilão do Tecon Santos 10. Seu parecer foi no sentido contrário à proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), defendendo uma disputa sem restrições, ou seja, com a participação de todas as empresas interessadas, mesmo as que já atuam no segmento de contêineres de Santos – essas companhias seriam excluídas do leilão em um primeiro momento, de acordo com a sugestão da Antaq. A posição da equipe técnica da Corte de Contas ainda tem de ser analisada e referendada pelo plenário para ser adotada.

Falha de comunicação
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, admitiu nessa terça-feira, dia 26, que o Governo errou na comunicação do programa Voa, Brasil, que prevê viagens mais baratas para públicos específicos, em especial aposentados. “Mais de 95% dos aposentados do Brasil nunca ouviram falar do Voa Brasil”, disse. Segundo a autoridade, foram disponibilizadas mais de 3 milhões de passagens aéreas a partir do programa, mas foram vendidas só 45 mil bilhetes. O ministro prometeu que a comunicação será reforçada no segundo semestre. E enfatizou que a iniciativa é o “primeiro programa de inclusão social da aviação no país, sem custo ao poder público”.

Expectativa
Deve terminar hoje a Avaliação Pré-Operacional (APO) que a Petrobras realiza na chamada Margem Equatorial, no Amapá. A simulação é a última etapa de testes de segurança antes de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidir se libera ou não a licença para perfuração do primeiro poço na área.