Governo Federal prepara dois PL’s para regular plataformas digitais

As propostas buscam estabelecer regras claras, com foco em responsabilização, transparência e combate à concorrência desleal

O Governo Federal prepara dois projetos de lei para regular plataformas digitais, com foco em responsabilização e regulação econômica. A informação foi dada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nessa quarta-feira, dia 27. As propostas buscam estabelecer regras claras, com foco em responsabilização, transparência e combate à concorrência desleal.

Projetos de lei
Segundo o ministro, a concentração de poder de mercado nas mãos de poucas grandes empresas afeta a informação e a economia do setor. “A regulação consiste em um projeto para tratar de impedir crimes e outro que trata de igualar, dar as mesmas condições de competição entre os diversos veículos”, explicou Costa. Ele destacou que a discussão sobre as “big techs” não se limita à prevenção de crimes, mas também à regulação econômica.

Isonomia
O ministro defendeu a isonomia entre os veículos tradicionais (como TVs e rádios) e as plataformas digitais, que “arrecadam muito e não contribuem com nada”. Costa apontou que as plataformas não pagam os mesmos impostos e contribuições que outros veículos de mídia, o que cria uma competição “muito desigual”.

Ciência na COP30
Um grupo de 11 cientistas, liderado pela pesquisadora Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), irá fornecer dados técnicos para a delegação brasileira durante as negociações da COP30 em Belém. O Conselho Científico sobre o Clima, composto por seis brasileiros e cinco estrangeiros, dará suporte direto ao presidente da conferência, o embaixador André Corrêa do Lago.

Voz de esperança
Thelma Krug, que já foi vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), demonstrou otimismo em relação ao evento, apesar dos desafios. “Temos que levar uma voz de esperança. Só vemos notícias ruins sobre a emergência climática, o que tem provocado problemas de saúde mental, principalmente nos mais jovens”, disse ela em um evento no Rio de Janeiro. “Já fizemos muita coisa e precisamos agir para buscar nossas metas na COP30”.

Remoção do CO2
O grupo de cientistas recentemente focou seus debates em métodos de remoção de dióxido de carbono da atmosfera, pois entende que será muito difícil atingir a meta de emissão zero até 2050 para limitar o aquecimento global em 1,5ºC. Entre as soluções discutidas estão o reflorestamento em larga escala e a injeção de CO2 em sítios geológicos oceânicos.