Ajustes em ACT dá maior poder para a APS sobre o túnel Santos-Guarujá

Companhia que administra o complexo portuário terá poder de fiscalização e de decisão a respeito dos impactos da obra nas operações do porto

A Autoridade Portuária de Santos (APS), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Governo de São Paulo realizaram ajustes dentro do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que dá a companhia que administra o Porto de Santos (SP) um maior poder de decisão referente aos processos de construção do túnel Santos-Guarujá, que vai a leilão na próxima sexta-feira, na B3, em São Paulo.

Segundo apurado pelo BE News, na reunião realizada com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, APS e Governo de São Paulo, que foi mediada pelo presidente do TCU e ministro-relator do túnel, Bruno Dantas, foram definidos novos ajustes ao acordo, firmado para o trabalho em conjunto entre Governo do Estado e União para a viabilização e aporte financeiro do empreendimento.

A pedido do presidente da APS, Anderson Pomini, foram pontuados itens para que a empresa que administre o complexo portuário tenha maior poder de decisão durante o andamento do projeto.

Entre os pontos definidos e colocados estão a garantia dos recursos. Ou seja, o Governo Federal entrará com recursos para a construção do túnel e, após o período de 30 anos de concessão ao futuro vencedor da licitação, o ativo retorna à União.

Outro ponto refere-se ao papel da Autoridade Portuária de decidir e manifestar-se a respeito dos impactos relacionados à atividade portuária. Uma vez que, toda a construção do túnel, acontecerá em área federal. Tudo isso como uma garantia de que as operações portuárias não serão impactadas.

Com isso, a APS passa a fazer parte de uma governança compartilhada do empreendimento, incluindo o poder fiscalizador durante o andamento da obra.

Um dos alvos de discussões envolvendo União e Governo de São Paulo, foi sobre a modelagem da obra, que inicialmente foi categorizada como obra de infraestrutura portuária, a ser liderada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, mas que passou a ser considerada com um termo de obra de infraestrutura viária, liderada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do estado.

Com os novos ajustes no ACT, a obra passa a ser denominada como uma obra de infraestrutura viária e portuária, pela sua importância com os acessos terrestres e por estar situada dentro do maior complexo portuário do país.

Durante a última visita do ministro Silvio Costa Filho ao Porto de Santos, no mês passado, Pomini destacou que a obra do túnel Santos-Guarujá teve o Porto de Santos como protagonista nas mesas de discussão e em todo o processo burocrático até a marcação da data da licitação.

Leilão

Duas empresas estrangeiras, a portuguesa Mota-Engil e a espanhola Acciona, apresentaram propostas para a concessão do túnel na data final da entrega de envelopes na última segunda-feira (1°).

Com orçamento total de R$ 6,8 bilhões, R$ 5,14 bilhões serão divididos entre os governos federal e de São Paulo.

O túnel Santos-Guarujá será a primeira travessia submersa do Brasil, com 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros em trecho imerso. A obra utilizará módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário.

O projeto prevê três faixas de rolamento em cada sentido, uma delas adaptada para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia, passagem para pedestres e galeria de serviços.