Ministério vai enviar propostas ao PL 733 em 10 dias, promete Costa Filho

Ministro falou sobre seus planos para o texto do novo marco regulatório, na abertura do seminário realizado pelo Brasil Export em Paris

O Ministério de Portos e Aeroportos enviará suas propostas para o Projeto de Lei n. 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, nos próximos 10 dias. O prazo foi anunciado pelo ministro Sílvio Costa Filho, na abertura do seminário “Ações para potencializar a competitividade do Brasil e ampliar o protagonismo no mercado internacional”, organizado pelo Fórum Brasil Export em Paris, nessa segunda-feira, primeiro dia da agenda técnica da missão internacional do grupo na França.

Diante de uma plateia com mais de 100 empresários e autoridades brasileiras do setor de transportes, especialmente do segmento portuário – quantidade recorde em relação às demais missões do Brasil Export – Costa Filho revelou os planos do Ministério para o PL 733, que, atualmente, tramita no Congresso Nacional, sendo analisado por uma comissão especial de deputados.

“Primeiro, nós avançamos no capítulo trabalho, num acordo que foi feito entre as federações da classe trabalhadora com o setor empresarial. Isso foi um avanço muito importante. E nesse momento, nesses próximos 10 dias, a gente vai ampliar o diálogo com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para que tanto o Ministério quanto a Antaq possam construir uma proposta conjunta, para que a gente possa modelar o texto, ou seja, cada um respeitando a autonomia de cada um. E a gente vai discutir, sobretudo, como vai ficar a questão dos arrendamentos e dos TUP (Terminais de Uso Privado)”, declarou Sílvio Costa Filho.

Em relação aos arrendamentos de áreas e terminais portuários, Costa Filho pretende enviar uma proposta para normatizar os prazos desses contratos. “Temos que nos debruçar mais sobre esse tema e ter regras um pouco mais distintas. Assim, será possível ter os contratos de arrendamento todos com o mesmo prazo – ou o mercado terá que conviver com contratos com um prazo 35 anos, 25 anos, 50 anos, ou seja, diversas opções.

“Tenho certeza de que, ao final, nós entregaremos ao Brasil, sob a liderança do Congresso Nacional, um texto inovador e que dialogue com a necessidade do mercado e da classe trabalhadora. O PL n. 733 trará avanços civilizatórios e vai, cada vez mais, fortalecer o setor portuário, criando um ambiente de maior segurança jurídica para quem quer prover investimentos no Brasil”, destacou.

Concessão de canais

O titular da pasta de Portos e Aeroportos também falou sobre os planos da pasta de realizar a concessão dos canais de navegação dos principais portos do Brasil, a começar pelo de Paranaguá (PR), cujo leilão está programado para o próximo mês. A ideia é repassar para a iniciativa privada a gestão dessas vias marítimas, principalmente a administração do serviço de dragagem, essencial para a manutenção da profundidade.

De acordo com Costa Filho, as concessões dos canais despertaram interesse de empresas tanto nacionais como internacionais. E ele espera “que seja um sucesso muito grande, como foi o (leilão) do Túnel Santos-Guarujá (obra que ligará as duas margens do Porto de Santos, em São Paulo, e cujo leilão foi realizado na última sexta-feira)”.

Tecon Santos 10

O ministro ainda comentou sobre suas expectativas para a concessão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos. Inicialmente, a Antaq propôs que o leilão ocorra com restrição de participantes – as empresas que já atuam no setor de contêineres de Santos só poderiam participar se não houvesse outros interessados. Jà o MInistério da Fazenda defende um processo sem limitações. O caso está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

“A gente está aguardando a área técnica do TCU (apresentar sua análise sobre o caso). Depois, a procuradoria de contas do tribunal irá se manifestar. Ela, ao que parece, está fazendo alguns questionamentos ao próprio Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico). O ministro (Antônio) Anastazia (relator do processo no TCU) é um excelente ministro, um quadro técnico, preparado, qualificado, e a posição do Ministério é que nós iremos seguir a orientação do Tribunal de Contas da União.

Brasil Export

Costa Filho também enalteceu a importância da Misssão França 2025, do Grupo Brasil Export, ao aproximar empresários e autoridades do Brasil e da França. “Temos mais de 100 empresários de todo o Brasil discutindo o setor portuário, os avanços e os desafios. Isso é uma demonstração clara de que o brasileiro quer, cada vez mais, ampliar o seu diálogo com o mercado internacional, quer poder ampliar as suas parcerias, fortalecendo a corrente de importação e exportação do Brasil. E a França, hoje, é um país estratégico, são mais de 1.200 empresas operando no Brasil”.

Além do ministro, participaram da solenidade de abertura do seminário o ministro Caio Renault, chefe de missão adjunto da Embaixada do Brasil na França, o deputado federal Vinícius Carvalho, presidente do Grupo de Amizade Brasil França no Congresso Nacional, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar e o CEO do Brasil Export, Fabrício Julião.