Comissão aprova projeto que derruba exigência para ferrovias privadas

Proposta de Zequinha Marinho susta portaria do Ministério dos Transportes e segue para a CCJ

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta anula parte de uma portaria do Ministério dos Transportes que torna obrigatória novas exigências a projetos ferroviários privados. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O dispositivo derrubado é o artigo da Portaria nº 689, de 2024, que condicionava o enquadramento de projetos prioritários à apresentação de licença ambiental prévia. Segundo o Senado, a classificação é fundamental para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, mecanismo que garante acesso a financiamento privado.

Para Marinho, a exigência cria desigualdade entre ferrovias públicas e privadas e desestimula investimentos. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concordou e disse que a suspensão garante tratamento isonômico e maior segurança jurídica para investidores.

“Considerando que a obtenção de licenças ambientais é um processo complexo e demorado, tal exigência, exclusivamente para os projetos de autorização, pode representar um entrave significativo para a captação de recursos destinados à construção de ferrovias privadas”, afirmou Amin.

O relator destacou ainda que a medida pode ajudar a expandir a malha ferroviária e fortalecer a competitividade do setor em relação ao transporte rodoviário, com ganhos logísticos e ambientais.