Licenciamento ambiental não pode travar o crescimento, diz Costa Filho

Ministro de Portos e Aeroportos cobrou simplificação dos processos durante debate sobre modernização da Lei dos Portos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu mudanças nas regras de licenciamento ambiental para acelerar investimentos no setor portuário. A declaração foi feita na quarta-feira (17), após audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o PL 733/2025. A proposta busca atualizar a Lei dos Portos (12.815/2013), modernizando o marco legal e criando mecanismos para ampliar a eficiência e a competitividade da atividade portuária no país.

“Naturalmente o Ministério do Meio Ambiente sempre tem posições divergentes dos ministérios da Infraestrutura nacional. Não é uma posição contra o Ministério de Portos. Mas às vezes é uma posição de um debate mais amplo em relação de Transportes, de Minas e Energia, Ministério das Cidades, e agora, o Ministério de Portos. Naturalmente nós vamos ouvir as ponderações, as sugestões, mas ninguém quer trabalhar aqui contra o meio ambiente. Pelo contrário, a gente quer valorizar o meio ambiente de maneira sustentável”, declarou.

Costa Filho enfatizou os esforços da pasta no que diz respeito à sustentabilidade. “A gente está fazendo grandes investimentos na aviação e no SAF”, disse ele referindo-se ao combustível sustentável de aviação. “Nós estamos priorizando a agenda da descarbonização dos portos brasileiros, portos verdes, portos sem papel. A gente está focando numa agenda do combustível do futuro. Mas isso não pode impedir o desenvolvimento do Brasil. O que a gente quer é crescer de maneira sustentável. Agora, a gente não pode ter empreendimentos paralisados por quatro, cinco anos por conta de uma licença ambiental que muitas vezes poderia ser simplificada”, concluiu.

O encontro reuniu o autor do projeto, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o relator Artur Maia (União-BA), a 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), além de outros parlamentares e representantes do setor portuário.

Na abertura da audiência, Silvio Costa Filho apresentou um histórico da legislação portuária, da abertura dos portos em 1808 até a lei atualmente em vigor, e destacou os avanços recentes do setor com concessões e investimentos que vêm contribuindo para ampliar a competitividade. Segundo ele, a atualização proposta pelo PL 733 é necessária para dar mais segurança jurídica e acelerar o ritmo de modernização da infraestrutura.

Costa Filho também reforçou que a construção do texto precisa envolver todos os atores do setor. “O debate público e a escuta de diferentes vozes são fundamentais para que possamos oferecer ao Congresso Nacional um texto equilibrado e capaz de atender às necessidades do setor e da sociedade”, afirmou.

Ele aproveitou para mencionar o acordo celebrado entre federações de trabalhadores e operadores portuários, que resultou na assinatura de um memorando de entendimentos no Ministério de Portos e Aeroportos neste mês de setembro. “Não posso deixar de destacar a importância desse entendimento histórico, que trará mais segurança jurídica, contribuirá para a geração de emprego e renda e representará um passo importante para a modernização da atividade portuária no Brasil”, completou.

Ao final da audiência, o ministro reafirmou o compromisso do MPor de seguir em diálogo com o Congresso Nacional, entidades do setor e trabalhadores, para construir uma legislação capaz de impulsionar a competitividade dos portos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social.