MPor vai premiar empresas que se destacaram em iniciativas sustentáveis 

Lançado em janeiro deste ano pelo governo, proposta já têm 59 adesões; premiação será na COP 30

O ministério de Portos e Aeroportos vai premiar, durante a COP30, as empresas que mais se destacaram na aplicação de medidas sustentáveis e que fazem parte do Pacto da Sustentabilidade, programa lançado pela pasta em janeiro deste ano e que visa o compromisso das companhias em adotarem as práticas ESG – ambiental, social e de governança. 

Além de compromissos individuais de ESG, as companhias precisam estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação, dentre outras obrigações. Dados mais recentes do governo mostram que 59 empresas já aderiram à proposta. 

As informações foram repassadas por Thairyne Oliveira, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério dos Portos e Aeroportos, durante sua participação, nesta quinta-feira (25), no painel  “O desafio de conciliar crescimento e sustentabilidade na modernização de portos e aeroportos”, apresentado no Fórum Norte Export, promovido pelo Grupo Brasil Export, em Belém. 

“O pacto é um convite para as autoridades portuárias, companhias aéreas, e outros apresentarem as suas propostas de sustentabilidade ao ministério. O que acontece hoje é que cada um desenvolve sua própria estratégia de sustentabilidade e o que a gente quer é consolidar todas essas iniciativas e fomentar a criação de novas”, explicou Thairyne. 

A Diretoria de Sustentabilidade do MPor irá analisar as propostas apresentadas pelos participantes e, em novembro, anunciar quais delas cumpriram os compromissos assumidos, com a concessão de selos de sustentabilidade, divididos em quatro categorias, de acordo com o comprometimento da empresa: bronze, prata, ouro e diamante.

Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir ao menos dez das ações previstas nos três eixos da política ESG (ambiental, social e de governança), outras duas metas autodefinidas (uma do eixo meio ambiente e outra do social), além de ter publicado relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e aderir ao Programa Brasileiro GHG Protocol.

Seguros

A representante da pasta também citou a criação neste ano, pelo Ministério da Fazenda, de um Comitê Participativo que une governo e mercado segurador para melhorar os critérios técnicos que envolvem o segurado. De acordo com a secretária, a iniciativa nasceu após o governo perceber o nível de burocracia que as concessionárias enfrentaram para acessar os seguros durante as enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul, no ano passado. 

Ainda de acordo com Thairyne, a colaboração entre os atores envolvidos é importante para o enfrentamento dos desafios impostos em função do aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, como enchentes e secas. 

“A gente identificou uma burocracia enorme pra ter acesso ao seguro, justamente quando precisávamos de agilidade. Isso porque faltam essas previsões nos contratos e esse comitê também tem essa função, de reaver as cláusulas para termos mais clareza e segurança, tanto para o ente privado quanto para o público, neste tipo de situação”, explicou. 

Além dela, participaram do painel Filipe Sampaio Cunha, Presidente do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS), e Arthur Thiago Costa, Diretor Administrativo, Financeiro e Comercial da NOA Airports. A mediação foi feita por Núria Bianco, Diretora de Inteligência de Mercado do Grupo Brasil Export.