Moraes vota pela validade do projeto da Ferrogrão; Dino pede vista

Julgamento trata de uma lei aprovada pelo Congresso em 2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim devido ao traçado da ferrovia

O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para validar a lei do projeto da Ferrogrão. O relator do caso entendeu que não há risco ambiental no texto aprovado pelo Congresso Nacional em 2017 e nem inconstitucionalidade na tramitação de conversão da Medida Provisória apresentada pelo governo. O voto foi dado nesta quarta-feira (8).

Em seguida, o ministro Flávio Dino pediu vista -mais tempo para análise-, suspendendo o julgamento. Agora, ele terá até 90 dias para devolver o caso.

O julgamento trata de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O texto reduziu os limites da unidade de conservação, retirando uma área de 862 km², com o objetivo de permitir a passagem do traçado da ferrovia.

A votação sobre o processo começou na semana passada. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, afirmou que a lei seria inconstitucional, porque mudanças feitas no texto pelo Congresso enfraqueceram a proteção ao meio ambiente, sem compensá-las. Porém, diz que o projeto é viável – se o traçado for redefinido para margear a rodovia que já existe no local, a BR-163.

Moraes não vê dessa forma e disse que a medida provisória não reduziu a proteção da área e a lei originada da MP pode fazer essa redução desde que de forma devidamente fundamentada. “Nós admitimos que a lei pode fazer isso, mas de forma fundamentada, com estudos de impacto, audiências com as comunidades”, disse o relator.

ENCONTRO

Ontem (7), o projeto foi tema de um encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, no Palácio do Planalto. A ordem é aguardar a decisão da corte e ver alternativas para manter o projeto.