Empresa pede impugnação do leilão do canal do Porto de Paranaguá

DTA Engenharia aponta desequilíbrio concorrencial e questiona modelo proposto pela Antaq e pela Secretaria Nacional de Portos

A empresa DTA Engenharia protocolou um pedido de impugnação formal referente ao leilão de concessão do canal aquaviário do Porto de Paranaguá (PR). O documento foi entregue à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na sexta-feira (10). O leilão está marcado para o dia 22 de outubro na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.

No pedido, a DTA Engenharia argumenta que o modelo proposto pela Antaq e pela Secretaria Nacional de Portos cria um desequilíbrio concorrencial no processo licitatório e favorece grupos estrangeiros.

Segundo a empresa, as regras atuais para o leilão da concessão do canal do Porto de Paranaguá permitem a participação de operadores portuários que já estão instalados no complexo. A modelagem, conforme apontou a DTA, poderia dar vantagem sobre concorrentes nacionais na licitação, com eventual risco de concentração de mercado.

O documento aponta falhas técnicas e de governança no edital do projeto, citando a ausência de proibição à participação de empresas controladas por governos estrangeiros e o caráter apenas consultivo do Comitê de Dragagem, que, segundo a empresa, permitiria a definição de prioridades conforme interesses privados.

A DTA pediu que a agência reguladora e o Ministério de Portos e Aeroportos façam uma revisão do edital, além de exigir avaliação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre riscos de concentração.

A concessão

O projeto é a primeira concessão de um canal aquaviário de porto público na história do setor. Trata-se de uma iniciativa de política de concessões do Ministério de Portos e Aeroportos, visando aumentar a competitividade e atratividade dos portos brasileiros.

A concessão do canal de Paranaguá receberá investimentos obrigatórios de R$ 1,23 bilhão, previstos ao longo dos cinco primeiros anos, dos 25 previstos no contrato.

De acordo com o edital, a empresa ou consórcio vencedor terá obrigação de realizar obras de dragagem de aprofundamento que vão garantir profundidade mínima de 15,5 metros. Atualmente, o maior calado registrado nos portos paranaenses é de 13,1 metros.

O projeto em Paranaguá é considerado como piloto para o Governo Federal. A secretaria Nacional de Portos tem os projetos de concessão dos canais do Porto de Itajaí (SC) e de Santos (SP) mais avançados. Outros leilões de canais de acesso incluem os portos da Bahia e de Rio Grande (RS).