Debate no InfraJur discutirá novo marco legal portuário e os impactos do PL 733

Painel reunirá ministros, juristas e ex-dirigentes da Antaq para discutir avanços e desafios do novo marco legal do setor portuário brasileiro

O novo marco legal do setor portuário será tema central do painel de abertura do InfraJur, Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, que integra a programação do Fórum Nacional Brasil Export Infraestrutura 2025. O debate está marcado para as 14h30 do dia 28, no hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília (DF), e reunirá integrantes da Comissão de Juristas (Ceportos) responsável pelo anteprojeto que deu origem ao Projeto de Lei 733/2025.

Com o tema “O PL 733/2025, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Juristas e o Poder Judiciário”, o painel contará com a presença de nomes de destaque do meio jurídico e regulatório, como o desembargador Celso Peel, relator-geral da Ceportos e coordenador científico do Conselho Jurídico do Brasil Export; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ramos; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler; o ministro do TST Douglas Alencar; o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Eduardo Nery; a diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil (Praticagem Brasil) Jacqueline Wendpap; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) Marcelo Sammarco.

A proposta do PL 733, em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, busca atualizar a legislação portuária brasileira, ampliando prazos de arrendamentos, redefinindo regras de contratação de trabalhadores e fortalecendo a regulação do setor. O texto tem caráter terminativo — ou seja, será aprovado diretamente pela comissão, sem necessidade de votação em plenário — e deve receber ajustes até o fim do ano, conforme informou o presidente do colegiado, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).

O Fórum Brasil Export Infraestrutura 2025, promovido pelo Grupo Brasil Export, será realizado de 28 a 30 deste mês e reunirá autoridades públicas, parlamentares, executivos e especialistas dos setores de logística, transporte e comércio exterior. Toda a programação será transmitida ao vivo pelo canal da TV BE News no YouTube.