Leilão do canal de Paranaguá inaugura novo modelo de concessão portuária

Projeto desenvolvido pela Portos do Paraná, MPor, Antaq e Infra S.A. prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos e ampliação do calado para 15,5 metros

Um projeto inédito que deve marcar um novo momento do setor portuário brasileiro. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) realizam nesta quarta-feira (22) o primeiro leilão de um canal portuário da história do Brasil. A disputa pela concessão do canal de Paranaguá acontece na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, na capital paulista. 

O projeto foi iniciado pela equipe técnica da Portos do Paraná, autoridade portuária que administra o complexo de Paranaguá, e foi realizado em conjunto com o MPor, Antaq e Infra S.A. Os investimentos previstos são de R$ 1,2 bilhão em um contrato com prazo de 25 anos com possibilidade de prorrogação de até 70 anos. A vencedora da concessão será responsável pela ampliação do calado de 13 para 15,5 metros.

Segundo o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, a modelagem levou cerca de quatro anos para ser concluída. “Um modelo com bases sólidas, dando garantia a todos os empreendimentos instalados no porto de que terão o aprofundamento do canal de acesso e a garantia de segurança permanente nos nossos canais sem penalização ao usuário. Tudo indica que o usuário vai pagar menos do que paga hoje à autoridade portuária”, destacou o diretor.

O principal objetivo do projeto é garantir uma dragagem adequada para que o porto possa receber embarcações maiores, visando reduzir custos e trazer mais eficiência e sustentabilidade às operações, que teriam menos emissões por tonelada movimentada. A ampliação do calado também deve atrair mais cargas para o Porto de Paranaguá.

O diretor-gerente da SOLVE Shipping, Leandro Barreto, explica que as operações do complexo são menos otimizadas por conta da falta de capacidade do porto. “O Terminal de Contêineres de Paranaguá é o terminal brasileiro que mais recebe escalas. São 22 escalas por semana. Se os navios pudessem entrar e sair com mais calado, certamente movimentariam mais contêineres por escala. Isso poderia habilitar Paranaguá para ser uma das primeiras escalas ou últimas escalas, quando navios grandes estão chegando ou saindo da costa”, salientou.

Além da dragagem, a concessionária será encarregada da execução de programas ambientais, sinalização, manutenção do VTMIS (Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações) após a implantação do sistema, além de outras obrigações do ambiente aquaviário. Mas as condições e normas de atracação continuam sob responsabilidade da autoridade portuária.

Mesmo com o ineditismo que poderia gerar incertezas aos investidores, o projeto tem atraído interesse do setor. Quatro propostas são esperadas no leilão desta quarta-feira. A expectativa é que a brasileira DTA, as belgas Jan de Nul e Deme, e a chinesa CHEC Dredging, da CCCC (China Communications Construction Company), sejam proponentes no certame.

“Desde a audiência pública, nós já sentimos uma boa atratividade do mercado. São quatro propostas colocadas por um processo inovador, que normalmente tende a ser mais conservador. É uma grande vitória”, afirmou Luiz Fernando Garcia.

O modelo de concessão de canal portuário não é comum no setor portuário global. Nos Estados Unidos, a dragagem é tocada pelo corpo do Exército Americano. Na China, o processo é feito por grandes estatais. O modelo europeu é o mais próximo da realidade brasileira, um processo de contratação administrativa sem necessidade de contrato de concessão.

Mas o presidente da Portos do Paraná explica que as limitações orçamentárias são um ponto-chave para validar o novo formato nos portos brasileiros.

“Isso (limitações orçamentárias) fez com que o modelo americano e o chinês fossem descartados. O modelo europeu foi a grande inspiração, porque é um modelo mensurado pelo nível de serviço. Basicamente, exigiremos os 15,5 metros, se a empresa vai estar aqui, durante um ano inteiro, respeitando as limitações ambientais e ficar dragando durante todo esse tempo, ou se ela vai vir aqui, licenciar e dragar muito mais, para que ela volte daqui dois, três anos, aí é uma estratégia comercial da empresa. A assertividade do serviço se dará na constância da manutenção dos índices de calado estabelecidos”, detalhou o presidente.

Próximos leilões

A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários já estuda as próximas concessões de canais portuários do Brasil. O projeto do Porto de Santos (SP) é um dos mais aguardados e deve possibilitar a ampliação do calado para 17 metros de profundidade. A expectativa do setor é que esse novo tipo de concessão destrave investimentos e aumente a competitividade dos portos brasileiros.

“O modelo atual não funciona. Nos últimos anos não vi uma contratação de dragagem que não fosse judicializada. Os processos são muito morosos. A partir do momento em que você transfere essa contratação para a iniciativa privada, na teoria, as coisas vão ter um cronograma, uma regularidade, manutenção, que hoje não tem”, ressaltou Leandro Barreto.