Congresso se movimenta para reconhecer e impulsionar setor portuário

Desburocratização dos procedimentos pertinentes aos portos são os principais gargalos a serem resolvidos pela comissão do PL 733

O painel “O trabalho em conjunto dos 3 poderes pelo desenvolvimento dos portos brasileiros”, exposto no InfraJur, nesta terça-feira (28), em Brasília, destacou a necessidade de desburocratizar e popularizar o setor portuário – estratégico para a economia do país e para toda a sociedade. Participaram os deputados federais Daniela Reinehr (PL-SC) e Flávio Nogueira (PT-PI).

Núria Bianco, diretora de inteligência de mercado do Grupo Brasil Export, fez a mediação e abriu o painel destacando que o setor tem necessidade de popularização, em função do caráter técnico e até mesmo burocrático do segmento, bem como de mecanismos que tornem as informações mais acessíveis à sociedade. O deputado Flávio Nogueira, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, reconheceu a análise da diretora do BE, e enfatizou o papel de destaque dos equipamentos para a economia nacional. 

“O Estado tem a obrigação de tornar os portos mais acessíveis à população. O modal portuário é muito importante, principalmente, para o transporte de cargas nas operações de importação e exportação. Como legislador, defendo que as leis devam acompanhar o desenvolvimento dos portos. O segmento precisa de mais confiança e previsibilidade para se desenvolver. Para isso, os 3 poderes precisam de harmonia, precisam trabalhar juntos”, destacou o parlamentar.

A deputada Daniela Reinehr é primeira vice-presidente da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro, colegiado debruçado sobre o PL 733/2025, que prevê o novo marco regulatório do setor de portos. Em sua participação, ela explicou que a desburocratização do segmento, bem como a simplificação dos procedimentos pertinentes aos portos, são os principais gargalos a serem resolvidos pela comissão, que Reinehr afirmou ser uma das mais produtivas do Congresso Nacional. 

“Temos a necessidade de trabalhar para que o Brasil seja um país reconhecido por segurança jurídica e eficiência dos processos do setor portuário. Nas audiências públicas promovidas pela comissão especial, ouvimos os trabalhadores, os investidores, pessoas ligadas ao setor. Recebemos mais de 500 emendas, colaborações ao aprimoramento texto do relatório. Fazemos visitas técnicas, conversamos dentro dos nossos estados, e há cases de sucesso que podem ser adequados à legislação nacional”, explicou Daniela Reinehr. 

Também participou do painel Lucas Rênio, advogado especialista em Trabalho Portuário, que chamou a atenção para a importância do papel do Poder Legislativo para o aprimoramento e modernização do regramento do setor portuário, regulado por legislações que datam dos anos de 1993 e de 2013. 

“O PL 733/2025 nasceu de uma iniciativa do Parlamento, a Ceportos [Comissão de Juristas para a Revisão Legal Exploração Portos Instalações Portuárias]. Isso mostra que o campo legislativo é o que tem espaço maior de diálogo”, afirmou Lucas.