PL 733 é um “divisor de águas” para o setor e pode ser aprovado ainda em 2025

Expectativa é que votação do PL que moderniza legislação portuária ocorra ainda neste ano na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 733/2025, que visa modernizar a legislação do setor portuário nacional, está sendo considerado pelas autoridades como um “divisor de águas” para o segmento e deve ser aprovado – ao menos na Câmara dos Deputados – ainda em 2025, para em seguida ir ao Senado. 

O assunto foi tema do painel “A Coalizão Portuária e o futuro do sistema portuário brasileiro”, que reuniu representantes de importantes federações da área durante o InfraJur, integrado à programação do Fórum Nacional Brasil Export, realizado em Brasília nesta terça-feira (28). 

Participaram Angelino Caputo, presidente-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC); Jesualdo Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); e Sergio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP). A mediação foi feita pelo diretor de Redação da Rede BE News, Leopoldo Figueiredo. 

Eles elencaram alguns temas principais que “não podem” ficar de fora da votação do PL 733: a eliminação da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos; desburocratização de processos que, segundo eles, vão facilitar os investimentos; e isonomia contratual, prevendo prazos de 70 anos em contratos de concessão. 

“O setor portuário passa por esse momento histórico hoje que é a discussão do marco legal. Tudo passa por ele, que é o que trará segurança jurídica para novos investimentos. E a gente sabe que quando os portos melhoram, o Brasil melhora. Todas as outras questões importantes, como sustentabilidade, empregos, segurança, aguardam essa aprovação para a tomada de decisões”, disse Jesualdo Silva, Presidente da ABTP.

Caio Morel ressaltou que o PL 733 tem demandado “uma energia muito grande” há muito tempo mesmo, segundo ele, seguindo um “processo transparente” junto a todos os atores que fazem parte do setor portuário. Ele citou o acordo fechado entre federações de trabalhadores e operadores portuários, no mês passado, que reuniu propostas conjuntas sobre demandas das categorias e das empresas no consenso do novo marco. 

“Nós temos aí um esperado leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos (Tecon Santos 10) e acho que será difícil o processo de contratação de pessoal se seguir o regime de exclusividade, que é um regime anacrônico e que não tem funcionado. Não entendo a resistência que está acontecendo porque essas mudanças trazem vantagens, indenizações, é uma saída digna”, avaliou o diretor da Abratec. 

Para Aquino, a aprovação do marco é também uma oportunidade de melhorar pontos da antiga Lei dos Portos e dar mais efetividade ao setor.

Votação

Apesar do prazo apertado, Jesualdo acredita que há tempo hábil para aprovar o PL 733 ainda em 2025. Atualmente, o documento segue em análise pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia. 

Após o parecer final com recomendações e possíveis alterações ao texto original, o PL seguirá para votação em plenário da Casa e, se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.