Dragagens, segurança ambiental e eficiência operacional
O debate sobre o aperfeiçoamento dos serviços de dragagem nos portos brasileiros, ocorrido no segundo dia do Fórum Brasil Export, nessa quarta-feira, dia 29, em Brasília (DF), destacou um obstáculo que compromete a competitividade da infraestrutura nacional: a morosidade e a sobreposição de licenças ambientais. Dirigentes de autoridades portuárias reiteraram que a lentidão neste tipo de processo paralisa obras essenciais, como as dragagens de manutenção, gerando prejuízos econômicos e logísticos.
A crítica de Cleverton Vieira, diretor do Porto de São Francisco do Sul (SC), de que não é razoável exigir um “novo processo completo” para cada dragagem de manutenção, ecoa uma demanda antiga do setor por maior racionalidade regulatória. O alerta de Cristiano Klinger, presidente da Portos RS, sobre a inaceitável espera de “um ano ou mais para conseguir uma licença de manutenção”, sublinha a urgência de conciliar a responsabilidade ambiental com a celeridade operacional.
É imperativo defender uma maior velocidade nos processos de emissão de licenças ambientais para obras portuárias, especialmente aquelas essenciais para a operação, como as dragagens. O desenvolvimento de um porto depende diretamente da manutenção da profundidade de seu canal de acesso aquaviário e da segurança dessa via. Quando a burocracia ambiental atrasa esses serviços, a capacidade do porto de receber navios de grande porte e de escoar a produção nacional é comprometida, o que resulta em custos mais altos e perda de competitividade no comércio exterior.
A morosidade e a sobreposição de licenças, como a citada por Christiano Lopes, diretor-presidente do Porto de Imbituba (SC) – onde a autorização estadual é complementada pela federal uma vez que a região abriga a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca – demonstram a complexidade que precisa ser simplificada. A solução não se trata de ignorar as responsabilidades ambientais dos portos e suas empresas, mas de garantir que processos repetitivos e atrasos sejam evitados. A responsabilidade ambiental deve ser incorporada ao planejamento de longo prazo, de forma contínua e não apenas em ciclos burocráticos.
A observação de Ernesto Sampaio, diretor-presidente da Companhia Docas de São Sebastião (SP), de que cada porto possui realidades distintas e exige um planejamento técnico cuidadoso, reforça a necessidade de os órgãos ambientais desenvolverem modelos de licenciamento que sejam mais flexíveis e adaptados às particularidades regionais. A dragagem de manutenção, por ser uma atividade recorrente e previsível, deve ter um rito processual mais ágil, talvez por meio de licenciamentos contínuos ou planos de monitoramento de longo prazo.
A união da expertise da autoridade portuária no conhecimento de seu canal com um processo de licenciamento célere e eficiente é o caminho para o desenvolvimento sustentável. A simplificação da burocracia é a chave para liberar o potencial de crescimento dos portos brasileiros, garantindo que a segurança ambiental e a eficiência operacional caminhem juntas.
