Autoescolas não serão extintas, diz ministro sobre proposta para obtenção da CNH

Renan Filho explicou que a ideia é só acabar com a obrigatoriedade de aulas práticas exclusivamente nas autoescolas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou ontem, como a proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação vai alterar as aulas práticas. A mudança central prevista no texto do Governo do Brasil em fase de consulta pública é o fim da obrigatoriedade de contratar um pacote fechado nas autoescolas e a criação da figura do instrutor autônomo, o que, segundo o ministro, vai trazer competição e reduzir o preço final para o cidadão.

O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, disse o ministro.

Em entrevista ao Bom Dia, Renan Filho enfatizou que a proposta não pretende extinguir autoescolas, mas sim acabar com a obrigatoriedade de contratar os serviços exclusivamente por meio delas. O novo modelo permitirá a atuação de instrutores autônomos credenciados.

A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, disse.

As mudanças, segundo Renan Filho, vão valorizar o profissional de instrução, que poderá trabalhar vinculado a um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou de forma independente.

A medida, avalia o ministro, amplia oportunidades de emprego para esses profissionais, além de permitir que o candidato tenha uma opção a mais na hora de escolher como aprender. 

Curso de instrutor

O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado seria verificar se cumpre os requisitos básicos antes de fazer o curso necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, que será fornecida gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

Depois do curso de formação, o instrutor precisa ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade. A partir daí, terá o nome registrado junto ao Ministério dos Transportes. Pelo site dos órgãos, os cidadãos poderão verificar se um profissional que se anuncia, por exemplo, em redes sociais oferecendo aulas, está apto a ser contratado.

O ministro explicou ainda que a alteração para facilitar o acesso à CNH pode ser implementada de forma ágil, pois não depende de mudança na lei, mas de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho, esse fluxo. É uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando com essa consulta pública é a resolução. Por isso, é uma deliberação do Contran que pode ocorrer ainda em novembro, o que não substitui o trabalho do Congresso Nacional, obviamente”, afirmou.