Comissão do Marco Legal portuário inicia visitas a portos da Ásia

Missão a Busan e Hong Kong ocorre em meio à análise do PL 733/2025; ABTP diz que experiência reforça urgência de atualizar a legislação

A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o Projeto de Lei 733/2025, que trata da revisão do Marco Legal portuário, inicia neste domingo (2) uma missão oficial aos portos de Busan, na Coreia do Sul, e Hong Kong, na China, dois dos principais hubs logísticos do planeta. A viagem, que se estende até o dia 7, inclui reuniões nas embaixadas brasileiras e visitas técnicas, com o objetivo de colher referências internacionais para o debate legislativo atualmente em curso em Brasília.

A comitiva reúne deputados federais e representantes de instituições do setor e de empresas portuárias privadas. A iniciativa é conduzida pelo presidente da comissão especial, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e pelo relator, deputado Arthur Maia (União-BA).

Em nota, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) afirma que a Missão Ásia desempenha um papel central na construção de subsídios para a discussão do novo marco regulatório portuário. Segundo a entidade, conhecer in loco modelos reconhecidos mundialmente por eficiência, inovação tecnológica e governança é fundamental para orientar a atualização das normas que regem a atividade no Brasil.

A ABTP destaca que a viagem ocorre num momento de debates amplos sobre o PL 733/2025, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). O texto aborda temas relacionados à exploração dos portos organizados, às operações portuárias e à regulação do trabalho. Pontos que, na avaliação da associação, demandam revisão diante das transformações aceleradas do comércio internacional.

De acordo com a ABTP, a modernização do marco regulatório pode ampliar oportunidades de investimentos privados com segurança jurídica, reduzir entraves operacionais e burocráticos e atualizar as relações laborais. A entidade considera que o projeto tem potencial para impulsionar um ciclo de desenvolvimento capaz de redesenhar o ambiente de negócios do setor e estimular aportes de longo prazo.

Para o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, a missão internacional oferece elementos essenciais para embasar as definições do Legislativo.

“A experiência internacional é fundamental para embasar a formatação de uma legislação moderna e adequada à importância dos portos brasileiros. Conhecer as melhores práticas operacionais e regulatórias desses grandes hubs logísticos permitirá construir um marco legal capaz de atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar a competitividade nacional. O Brasil tem pressa em modernizar seu setor portuário para acompanhar as demandas globais e o crescimento projetado do comércio exterior”, afirma.

Silva reforça que o PL 733/2025 representa, na visão da entidade, um avanço decisivo.

“O PL 733 representa um passo decisivo rumo à modernização do setor portuário brasileiro, à medida que a proposta aprimora as relações laborais, amplia a liberdade para investimentos privados e cria oportunidades de crescimento econômico sustentável. É preciso que todos reconheçam o papel estratégico dos portos no desenvolvimento do Brasil para que avancemos de forma efetiva na construção desse novo marco”, afirma.