Transição do Porto de Itajaí para administração da Codeba sairá em 30 dias

Complexo portuário de Santa Catarina será gerido pela empresa federal baiana até a criação da Companhia Docas de SC

A transição da administração do Porto de Itajaí (SC) para a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) sairá nos próximos 30 dias. A informação foi repassada por Anderson Pomini, diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS) que, desde o início do ano, é responsável em administrar o complexo de Itajaí.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a transição da gestão do Porto de Itajaí para a Codeba até a criação da Companhia Docas de Santa Catarina, que passará a ser responsável pelo complexo portuário. Segundo o líder da pasta, Silvio Costa Filho, a alteração na gestão se deu para que a diretoria do Porto de Santos possa focar no planejamento estratégico do maior porto do país, e que a escolha pela Codeba foi pensando em dar maior apoio à autonomia do Porto de Itajaí.

“Nós demos início à transição. Como o Porto de Santos tem obras e um planejamento estratégico, a gente resolveu deixar que a Autoridade Portuária use toda a sua energia com o Porto de Santos. Já a Codeba tem portos de médio porte e poderá dar um maior apoio neste momento ao Porto de Itajaí”, explicou Silvio.

Federalização

A APS iniciou a gestão do Porto de Itajaí em janeiro deste ano quando o houve o processo de federalização do complexo que, desde os anos 1990, era gerido pela Prefeitura. Agora, a companhia informou que seguirá com a transição para a Codeba.

“Honrados com a missão e com o sentimento de dever cumprido. Temos a certeza de que a Codeba fará um excelente trabalho pela sua reconhecida competência, e dará continuidade às medidas e ações propostas pela APS”, afirmou Pomini.

A APS destacou também o bom desempenho financeiro do Porto de Itajaí em 2025. Apenas no primeiro semestre de 2025, o faturamento foi de R$ 105 milhões, com previsão de crescimento de 108% em relação a 2024. A companhia que administra o Porto de Santos informou que recebeu um passivo total de R$ 136,1 milhões, composto por R$ 59,5 milhões em contratos, R$ 61,3 milhões na retomada da dragagem de manutenção e R$ 14,3 milhões em precatórios.

Retomada

Em 2025, o Porto de Itajaí voltou a receber operações de contêineres e carga geral, após paralisação da atividade por quase 1 ano e meio. A partir do contrato de arrendamento transitório, a JBS Terminais assumiu as operações no principal terminal do porto.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Porto de Itajaí movimentou 2,5 milhões de toneladas entre janeiro e agosto, frente a 1,1 milhão de toneladas em 2024.

Contrato de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí prevê investimentos de mais de R$ 2 bilhões. Foto: Divulgação

Arrendamento definitivo

Na última semana, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou o cronograma referente ao arrendamento definitivo do Porto de Itajaí. A previsão é de que a modelagem técnica do arrendamento seja encaminhada ainda em novembro à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na sequência ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A expectativa é que o novo processo licitatório traga mais de R$ 2 bilhões em investimentos voltados à expansão das operações, além de modernização de equipamentos. O contrato definitivo deverá vigorar pelo prazo de 35 anos.

Nova empresa federal

O Ministério vem avançado nos últimos meses para a criação da Companhia Docas de Santa Catarina. A APS, a Superintendência do Porto de Itajaí e a Secretaria Nacional de Portos anunciaram a criação de um Grupo de Trabalho para fazer o modelo de gestão que permite a criação da nova empresa federal. O modelo foi concluído e encaminhado para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A pasta fará as devidas correções e ajustes e o projeto seguirá para aprovação da Casa Civil. Por fim, a criação precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Passada a votação no Congresso, serão realizados os atos constitutivos, que incluem a nomeação da futura diretoria e do estatuto social junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).