ANTAQ lança projeto Outorga Verde em ambiente regulatório experimental

Primeiro sandbox da Agência vai testar soluções voltadas à transição energética, inovação e sustentabilidade nos portos 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) escolheu o projeto Outorga Verde como o tema inaugural do seu ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório. A iniciativa marca um novo passo da Agência na modernização do setor portuário, promovendo a integração entre inovação tecnológica, transição energética e sustentabilidade.

As inscrições para empresas interessadas em participar estão abertas de 10 de novembro a 9 de dezembro, com o edital publicado no início da semana e resultado final em fevereiro de 2026. A proposta selecionará empresas para a ocupação e exploração de áreas ociosas em portos organizados, com foco em projetos voltados à transição energética, uso de tecnologias emergentes e métodos de trabalho sustentáveis.

Segundo a diretora e relatora do processo, Flávia Takafashi, o projeto reforça o papel da ANTAQ na indução de boas práticas e no incentivo à inovação no setor.

“Trazer o tema da transição energética para esse ambiente experimental é uma forma de estimular a inovação no setor portuário, promovendo o alinhamento entre política pública, inovação regulatória e compromisso ambiental”, afirmou.

O sandbox regulatório permitirá que empresas testem, por um período determinado, produtos, serviços e modelos de negócio inovadores, sob regras específicas e com acompanhamento direto da ANTAQ. Ao final do ciclo de quatro anos, os resultados serão avaliados quanto a seus benefícios e riscos à sociedade e ao sistema portuário.

Áreas de interesse

Entre as áreas de interesse do projeto estão a geração de energia renovável, a infraestrutura para combustíveis alternativos, a eletrificação das operações portuárias, o bunkering de combustíveis limpos, o desenvolvimento de novas tecnologias de descarbonização e soluções como o Onshore Power Supply (OPS), que permite o fornecimento de energia elétrica a embarcações atracadas, reduzindo emissões.

Em entrevista ao portal BE News, Flávia Takafashi destacou que o projeto também abre espaço para a criação de hubs de inovação em portos públicos e reforça a vocação do Brasil como líder da economia verde.

“Os portos brasileiros, pela sua extensão litorânea e relevância logística, podem se consolidar como polos industriais e logísticos de referência para a economia de baixo carbono. O Outorga Verde é essencial para atrair a implementação desses hubs de inovação, que agregarão valor à temática e a todo o ecossistema portuário”, pontuou.

A estruturação do sandbox prevê a criação de uma comissão específica para gestão do projeto, a publicação do edital de chamamento público, a seleção das propostas pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, a formalização de autorizações temporárias e, por fim, a celebração dos contratos de outorga com interveniência da Agência. Projetos que incluam áreas não operacionais dependerão ainda de manifestação prévia favorável do Ministério de Portos e Aeroportos.

Novo marco regulatório

Para a ANTAQ, o modelo de sandbox representa um novo marco regulatório para o setor portuário, pois cria um ambiente seguro de testes que une governança, estabilidade regulatória e estímulo à inovação — sem a necessidade de editar novas normas antes da consolidação dos resultados.

“Essa é uma proposta para que a Agência possa impulsionar os portos públicos a garantir essa infraestrutura, com projetos voltados à inovação, ao abastecimento de combustíveis limpos e à preparação desses portos para atender o futuro da sustentabilidade”, reforçou Takafashi.

Com o projeto Outorga Verde, a ANTAQ posiciona o Brasil na vanguarda da transição energética marítima, fortalecendo o papel dos portos como pilares estratégicos da economia de baixo carbono e da agenda climática global. O modelo regulatório experimental possibilita que empresas testem produtos e serviços inovadores com regras adaptadas, antes da criação de regulações permanentes. A proposta permitirá ao órgão identificar riscos, benefícios e oportunidades para o setor antes da adoção definitiva.

“Trazer o tema da transição energética para o ambiente experimental é uma forma de promover o alinhamento entre política pública, inovação regulatória e compromisso ambiental”, explicou Takafashi.

De acordo com a ANTAQ, o projeto também contribui para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e reforça a meta de consolidar os portos brasileiros como polos industriais e logísticos de referência para a economia de baixo carbono.