Senado avança com projeto que amplia financiamento do Sest/Senat

PL 79 transfere contribuições de todos os modais para o sistema e pode gerar impacto fiscal de R$ 249 milhões, segundo o relator Laércio Oliveira

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 79, de 2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A matéria foi encaminhada para análise do plenário da casa. Segundo a redação do projeto, o Serviço Social do Transporte, Sest, e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Senat, deixam de contar somente com recursos do setor rodoviário e de atender os rodoviários e o transportador autônomo. A proposta quer viabilizar treinamento e qualificação para trabalhadores de todos os modais.

O relator, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, disse que as alterações feitas do texto substitutivo buscaram “trazer clareza à destinação das contribuições de empresas de administração, de operação e de exploração de infraestrutura aeroportuária e de serviços auxiliares”.

“As emendas buscam restabelecer a justiça e a representatividade, assegurando que as contribuições sejam direcionadas para onde os próprios setores se sentem pertencentes e melhor assistidos, que é o Sest/Senat”, considerou o relator.

Para Laércio, a proposta promove a justiça, e corrige distorções nas relações com entidades de classe do Sistema S.

“As atividades de transporte, logicamente, são atividades que estão ligadas a cada um dos S, na especificidade dessas atividades. Portanto, é uma correção que foi feita. Esse assunto é fruto de várias discussões já produzidas com as partes interessadas. Já conversamos com a Marinha, já conversamos com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), já conversamos com todo mundo para fazer os alinhamentos necessários. Conversamos com a Confederação Nacional do Transporte. Houve uma discussão entre a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que é a indústria, e a CNT, que é o transporte, e um alinhamento nesse sentido. Eu tive que ajustar todas essas pontas para que a gente chegasse a bom termo à análise”, disse o relator, durante a leitura do voto.

Durante a sessão da CAS que deliberou sobre a proposta, o senador Laércio Oliveira explicou que o Sest/Senat presta serviços a trabalhadores de todo o setor de transportes, por isso, segundo ele, “nada mais justo que as contribuições sociais das empresas de todos os modais financiem suas atividades, e este é um detalhe importantíssimo”.

“Sabe-se, entretanto, que as contribuições arrecadadas das empresas dos modais aquaviário, marítimo e portuário e aeroviário inflam os superávits do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo e do Fundo Aeroviário, sem que cumpram sua finalidade precípua, o que evidencia o desperdício dos recursos destinados à qualificação profissional em transportes”, acrescentou o relator.

O PL 79 prevê que as contribuições sociais de empresas de transporte e os recursos de dois fundos públicos deixem de ir para benefícios gerais ou para o uso reservado por cada modal do setor, sendo direcionados integralmente ao Sest e ao Senat. Na justificativa do projeto, o autor, senador Wellington Fagundes, pontuou que, pela legislação, o Sest/Senat atende exclusivamente os trabalhadores do transporte rodoviário. Mas, com as crescentes demandas dos transportadores aéreos, ferroviários, aquaviários e de logística, as instituições também têm o compromisso de desenvolver e valorizar o transporte como um todo.

Impacto

Laércio Oliveira explicou que os demais modais de transporte contribuem para o Sistema Indústria, Serviço Social da Indústria (Sesi), e o Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai), bem como para os fundos geridos pela Agência Nacional de Aviação Civil e pela Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha. Segundo o relator, com a transferência das contribuições para o Sest/Senat, haverá um impacto de R$ 249 milhões na redução de receitas da União, sendo R$ 154 milhões do setor aéreo, e R$ 95 milhões do setor portuário. Laércio defendeu que a proposta é justa, pois estende ao Sest/Senat um tratamento igualitário em relação a outros setores, contribuindo para uma logística de excelência e a reindustrialização do país.

“O Sest e Senat realizaram um total de 17,63 milhões de atendimentos apenas em 2024, sendo 8,11 milhões em desenvolvimento profissional e 9,52 milhões em saúde e qualidade de vida. A rede de unidades conta com 173 instalações em funcionamento no país, gerando impacto em cerca de 5 mil municípios brasileiros. Em posse de mais recursos, portanto, essas entidades poderão contribuir ainda mais para o desenvolvimento profissional dos trabalhadores em transporte e para o bem-estar de seus dependentes”, afirmou o relator.

Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o PL 79/2020 será encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados.