Governo define regras para debêntures voltadas à transformação de minerais críticos

Norma do MME busca atrair capital privado para projetos ligados a baterias, ímãs e cadeias de tecnologia limpa

Foi publicada na sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a portaria nº 120 do Ministério de Minas e Energia (MME), que regulamenta a Política de Debêntures a Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética. A medida cria as bases para a emissão de debêntures com benefícios fiscais destinadas a projetos de transformação de minerais usados na produção de insumos para baterias e ímãs de motores elétricos, áreas consideradas essenciais para as cadeias da transição energética. A expectativa do governo é que o mecanismo mobilize volumes significativos de capital privado para o setor.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a iniciativa representa “um marco para o financiamento da transição energética na mineração brasileira” e que reforça a meta de neutralidade climática até 2050.

“Hoje marcamos o início de uma nova era para o setor mineral brasileiro. Estamos construindo as bases para que o Brasil se torne, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética. Temos a oportunidade de trilhar esse caminho de forma sustentável, inclusiva e alinhada com o futuro que queremos para o planeta. É fundamental ampliar o que já fizemos, especialmente para incluir o ferro de alto teor para produção de HBI nesse debate, reconhecendo sua relevância para a descarbonização da siderurgia e o fortalecimento da indústria nacional. Vamos trabalhar para sensibilizar as demais Pastas sobre essa pauta e levar esses pontos ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)”, afirmou o ministro.

De acordo com o MME, a política busca ampliar a atratividade de investimentos privados, estimular a agregação de valor e fortalecer o setor de transformação mineral, inserindo o Brasil de maneira mais sólida nas cadeias globais de tecnologias limpas. Entre os empreendimentos que poderão se enquadrar nas regras estão projetos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo (SP) e no Pará (PA), além de unidades de produção de carbonato de lítio em Minas Gerais (MG) — áreas consideradas estratégicas para o avanço das cadeias de baterias e sistemas de armazenamento de energia.

Investimento

O modelo estabelece que até 49% dos recursos captados pelas debêntures poderão ser aplicados em atividades de lavra e desenvolvimento de mina, desde que relacionadas a projetos de transformação mineral. O MME estima investimento total de R$ 5,2 bilhões por ano, sendo R$ 3,7 bilhões voltados à transformação mineral e R$ 1,5 bilhão às etapas de lavra e beneficiamento.

A proposta foi submetida à consulta pública pela Portaria nº 825/2025, e o texto final foi elaborado a partir de avaliações técnicas e econômicas que compõem o arcabouço legal do Decreto nº 11.964/2024, responsável por regulamentar a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura no setor mineral.

A política integra um conjunto de iniciativas em desenvolvimento pelo governo federal, entre elas a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e está alinhada às ações voltadas ao fortalecimento da segurança mineral e energética.

“Estamos posicionando o Brasil na vanguarda global da transição energética. Não queremos ser apenas fornecedores de matéria-prima, mas protagonistas na cadeia de valor dos minerais essenciais para o futuro sustentável do planeta”, concluiu o ministro.