Silveira articula retomada de PEC e Latam avança com novos jatos

Autonomia para a PF

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), pediu ao deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) que desarquive uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal (PF). O texto, originalmente apresentado por Silveira em 2009, quando era deputado federal, busca transformar a PF em uma “polícia de Estado”, desvinculada das influências do governo de turno.

“Polícia de Estado”

Silveira, que é delegado-geral de Polícia de Minas Gerais, defende que o fortalecimento da PF é crucial para o combate ao crime organizado. Ele sugeriu a Derrite — que é relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado — que avalie o desarquivamento da PEC 412/2009. Em vídeo, o ministro explicou a motivação do pedido: “Sugiro ao deputado Derrite que avalie desarquivar a PEC 412/2009, da minha autoria, para que a gente possa criar uma polícia cada vez mais forte, uma polícia de Estado, dando autonomia funcional e administrativa para a Polícia Federal”.

Intempéries do poder

Na época em que a PEC de Alexandre Silveira foi apresentada, não houve consenso para seu avanço. O texto era apoiado por delegados, mas enfrentava críticas de procuradores da República e de associações de agentes e peritos da própria PF. A principal queixa de Silveira era o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros da PF. Na proposta, o então deputado argumentava que a autonomia funcional e administrativa “prevenirá os problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país”.

Proposta

De acordo com o texto da PEC, a Polícia Federal continuaria sob o controle finalístico do Ministério da Justiça e estaria submetida à fiscalização de órgãos de controle da União, como a CGU e o TCU, e ao controle externo do Ministério Público.

Novos jatos

A Latam Airlines Brasil incluiu oficialmente o jato Embraer E195-E2 em seu planejamento de frota, após a compra anunciada em setembro. A encomenda da companhia inclui 24 entregas firmes e 50 opções de compra do jato, sendo as primeiras aeronaves previstas para chegar no terceiro trimestre do próximo ano. Inicialmente, os jatos serão destinados às operações da Latam Airlines Brasil.

Cronograma

A empresa planeja receber 12 jatos E195-E2 até o final de 2026. O número total de 24 aeronaves será completado em 2027, mantendo uma taxa de 12 aviões por ano.