TCU: parecer do leilão do Tecon Santos 10 está na pauta desta terça-feira (18)

Players envolvidos e representantes do poder público procurados pelo BE News adotam cautela e não se posicionam antes do voto do ministro

O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou na pauta da sessão extraordinária agendada para a tarde desta terça-feira, 18, o parecer sobre o leilão do novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), o Tecon Santos 10. A expectativa é em torno do voto do ministro do TCU, Antonio Anastasia, que também é relator do caso. Ele deve avaliar, entre outros pontos, qual será o modelo do leilão: aberto, com participação de todos os interessados já na primeira etapa; ou fechado, com leilão permitindo apenas concorrentes que não operem no complexo portuário santista. Se não houver interessados, uma segunda fase seria aberta, dessa vez permitindo a participação de todos os interessados no ativo.

Na semana passada, Anastasia disse à Folha de São Paulo que está “incomodado com a visão de que está há tempo de mais com o caso do leilão do Tecon 10”. O ministro também disse ao jornal que entregará o parecer aquém do prazo, já que tinha 60 dias para a entrega, e ressaltou que não houve demora. Em setembro, o TCU já estava com a demanda do leilão no Porto de Santos.

Conforme aprovação ou não do parecer por parte do TCU sobre o processo de concessão, a fase seguinte é a da publicação do edital. Também é possível que haja pedido de vistas. Nesse caso, conforme o regimento interno do TCU, há cláusulas que estipulam o prazo improrrogável de 20 dias para o retorno da análise da matéria.

Ainda de acordo com o regimento, dependendo da natureza e da complexidade da demanda, o prazo pode ser concedido, mas não poderá ser superior a 60 dias.

O leilão tem previsão para acontecer ainda no mês de dezembro, o que não deve ocorrer se houver pedido de vista, o que, praticamente, inviabilizaria o tempo hábil para o processo.

O terminal Tecon Santos 10 ocupará uma área de mais de 600 mil metros quadrados na margem direita do porto, e a capacidade projetada de até 3,5 milhões de TEUs por ano, praticamente dobrando a capacidade atual de movimentação de contêineres. O investimento estimado ao longo da concessão deverá ultrapassar R$ 5 bilhões, sendo parte desse aporte voltado às dragagens, infraestrutura e modernização.

Mercado

Os principais pontos de divergência sobre o certame foram as fases para ser realizado, e a participação de empresas que já operam no equipamento.

As recomendações do TCU deverão incluir ajustes para aumentar a transparência do leilão e garantir que a modelagem trate de maneira adequada a questão da concentração de mercado.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sugeriu que quem já opera no Porto de Santos só poderia participar da primeira fase da licitação se novas propostas não surgissem, exatamente para evitar a concentração acima de 60% no mercado local. A Antaq pontuou que, dessa forma, ficaria garantida a concorrência sem a concentração excessiva em cima de um contrato de mais de duas décadas.

O tema gerou grande polêmica no setor: a Federação Nacional dos Operadores Portuários, por exemplo, chegou a afirmar que as restrições previstas iriam excluir importantes competidores, prejudicando a disputa. A Portonave, por meio do diretor Eliezer Giroux, entregou um documento ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, com as considerações contra o modelo proposto pela Antaq.

A reportagem do BE News procurou alguns players do setor portuário, bem como do poder público, para falar sobre as expectativas da apresentação do parecer de Anastasia nesta terça. Os deputados federais Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e Rosana Valle (PL-SP) preferiram não se manifestar, segundo informaram suas assessorias.

O mesmo fez o MPOR, acrescentando que a pasta deverá se pronunciar após a sessão de amanhã do TCU. A Federação Nacional das Operações Portuárias, Fenop, informou que seu presidente, Sérgio Aquino, não fala sobre essa demanda. A assessoria do ministro Anastasia não respondeu até o fechamento desta matéria.

Gargalos

Os embates em torno do Tecon Santos 10 não estão somente dentro dos limites do porto. Os acessos ao terminal são também gargalos que precisarão ser enfrentados. Há um temor em relação aos impactos à mobilidade na cidade, que pode ser altamente prejudicada com o tráfego de caminhões pesados que fazem o transporte dos contêineres.

Há expectativas de otimização das malhas ferroviária e rodoviária, bem como a construção de viadutos para a integração com a logística regional.