Implantação de terminal no Porto Piauí passa por consulta a comunidades

Iniciativa atende à legislação que obriga participação dos povos que podem ser impactados diretamente pelo empreendimento

O Governo do Piauí publicou, no Diário Oficial do Estado, a portaria que apresenta o Plano de Trabalho da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), referente à implantação do Terminal de Uso Privado (TUP), no Porto Piauí, em Luís Correia. 

A medida atende às legislações que garantem a participação de povos e comunidades tradicionais em processos que possam impactá-los diretamente, abrangendo os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia, incluindo colônias de pescadores, sindicatos e associações de pescadores e marisqueiras.

A portaria, assinada pela Secretaria de Relações Sociais (Seres) e pela Secretaria de Planejamento (Seplan), estabelece as bases para um processo de consulta que prioriza transparência, diálogo social e garantias socioambientais durante o licenciamento do empreendimento. 

O projeto engloba operações como dragagem, tráfego de embarcações, carga e descarga, armazenamento e atividades de segurança portuária. 

O plano de trabalho será desenvolvido em cinco etapas principais, abrangendo ações preliminares, que incluem reuniões de apresentação, mapeamento de lideranças e construção participativa do plano; planejamento e articulação, com identificação de territórios tradicionais, consulta a instituições e validação técnica; comunicação por meio do envio de documentos, reuniões preparatórias e definição dos marcos; elaboração de materiais em linguagem acessível e comunicação formal às representações, disponibilizando documentos e criação de canal permanente de comunicação com as comunidades.

A secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes, ressalta que o Governo do Piauí já iniciou o diálogo para escuta dos entes e comunidades envolvidos e troca de informações de forma objetiva e acessível até o momento da consulta oficial com cada grupo.

“Vamos ouvir ações, receber dúvidas, preocupações e sugestões. A Seres acompanha de perto, monitorando cada passo para garantir que o bem-estar do povo seja prioridade e que os direitos dos pescadores, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades sejam respeitados”, explica Núbia Lopes, acrescentando que, além disso, haverá a fase de relato e registro, com elaboração, validação e publicação do relatório final.