TCU cria força-tarefa para fiscalizar nove estatais federais com riscos fiscais

Entre elas, estão cinco Autoridades Portuárias, além da Infraero, Correios, ENBPar e Casa da Moeda

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai criar uma força-tarefa para fiscalizar nove estatais federais que apresentam riscos fiscais. O anúncio foi feito pelo presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, em sessão plenária realizada no último dia 12 de novembro. A assessoria do TCU informou para o BE News que, como ainda não há processo aberto, não há encaminhamentos definidos, como datas e prazos, ou informações públicas disponíveis, mas disponibilizou as pautas discutidas na sessão.

Das nove estatais que serão fiscalizadas, cinco são Autoridades Portuárias: Companhia Docas do Ceará (CDC); Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia das Docas do Estado da Bahia (CDB), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Completam a lista a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Correios e a Casa da Moeda do Brasil.

Em sua fala, durante a plenária, Vital do Rêgo explicou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) iniciará essa série de fiscalizações em empresas estatais federais para acompanhar a situação fiscal e aspectos de gestão dessas entidades. Isso porque, em 6 de novembro, o Ministério da Fazenda divulgou o 7º Relatório de Riscos Fiscais da União, e o documento identificou dificuldades financeiras e riscos para as contas públicas em nove das 27 estatais federais monitoradas.

“Segundo o relatório, algumas dessas empresas apresentam trajetória de deterioração de resultados, com risco de necessidade de auxílio financeiro. Outras, registram quedas expressivas em lucros e receitas líquidas, embora ainda mantenham capacidade de cobrir passivos. Diante desse novo alerta, serão selecionadas outras entidades, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, priorizando aquelas que apresentem maior exposição fiscal ou dificuldades concretas de sustentabilidade”, detalhou Vital.

O ministro informou que os trabalhos envolverão análises em cinco eixos temáticos: gestão e inovação; desempenho financeiro; gestão de pessoal; contratações; e tecnologia da informação. “Para tanto, serão mobilizadas as unidades técnicas especializadas em cada uma dessas áreas, de forma coordenada pela Segecex. Pretende-se, assim, ampliar o escopo de fiscalização para além dos aspectos exclusivamente financeiros, incorporando dimensões de governança, eficiência operacional e qualidade da gestão, fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”, explicou o presidente do TCU.

O ministro destacou que a força-tarefa representa o compromisso do tribunal em atuar de forma preventiva e propositiva na identificação de riscos fiscais, contribuindo para a sustentabilidade das empresas estatais e para a preservação das contas públicas. “Os trabalhos complementarão as fiscalizações já em curso, permitindo ao tribunal dispor de visão mais abrangente e integrada sobre a situação dessas empresas. Aproveito para orientar a Segecex a proceder a uma reavaliação das estatais que devem prestar contas ao TCU, com base em produção de conhecimento e uso das técnicas de controle”, finalizou Vital do Rêgo.

A íntegra do relatório pode ser conferida neste link.