Casa Civil defende leilão do Tecon Santos 10 sem restrições e surpreende ministro

Surpresa no Planalto

A Casa Civil defendeu a realização do leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos (SP), em uma única fase e sem restrições. A novidade surpreendeu o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, que vem defendendo que a disputa ocorre em duas fases, a primeira com restrição de participantes – empresas que já atuam no segmento de contêineres do cais santista, como armadores e terminais, estariam vetadas nessa etapa – e a segunda, livre – essa só seria realizada se a primeira acabasse não acontecendo por falta de interessados, possibilidade já descartada pelo mercado.

Os dois lados

Costa Filho segue o modelo proposto pelo órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que defendeu a medida como forma de proteger a concorrência no segmento. Mas tal regra foi considerada desnecessária pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério Público Federal e pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) – eles argumentam que a ampla participação aumenta a disputa e, assim, garante um maior valor de outorga, considerando que, caso o vencedor já tenha uma concessão de terminal em Santos, ele terá de abrir mão desse contrato inicial para seguir com o novo empreendimento.

Maior disputa

Em sua defesa, a Casa Civil argumenta que a ampla participação no leilão é mais benéfica, por fomentar uma maior disputa no setor.

TCU analisa caso

Atualmente, o processo é analisado pelo Tribunal de Contas da União. O relator, ministro Antônio Anastasia, deu parecer favorável à realização do leilão sem restrições, mas, no plenário, seus colegas têm sido mais favoráveis ao modelo  de duas fases.

Os ministros e a Justiça

Os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e José Múcio Monteiro (Defesa) afirmaram que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma decisão da Justiça que deve ser cumprida. As declarações foram feitas nessa segunda-feira, dia 24, durante o Fórum Permanente de Infraestrutura, no Recife. José Múcio tratou o caso como uma questão exclusiva do Poder Judiciário. “Isso é justiça. Justiça você pode gostar ou não gostar, mas não discute”, disse o ministro, referindo-se à situação de Bolsonaro e dos militares de alta patente também condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Cumpra-se

Na mesma linha, Silvio Costa Filho avaliou que a prisão é uma consequência do tensionamento institucional dos últimos anos. Ele destacou que os ataques à democracia conduziram ao cenário atual. “Decisão da Justiça nós temos que respeitar e ela tem que ser cumprida”, afirmou o ministro.