Pressão por energia e entraves regulatórios abrem debates no Fórum Brasil Export

Primeiro dia do encontro discutiu modernização da matriz, competitividade industrial, perdas no mercado de combustíveis e impactos trabalhistas da transição

O primeiro dia do Fórum Brasil Export Minas e Energia, realizado nesta terça-feira (25) em Brasília (DF), reuniu autoridades, parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo em debates sobre expansão da matriz energética, atualização regulatória, competitividade industrial e desafios do mercado de combustíveis. A programação incluiu ainda a sessão solene de abertura, com representantes dos três Poderes.

Os trabalhos começaram com o painel “Demanda global, sustentabilidade e a geopolítica da segurança energética”. Segundo estudo citado pelo deputado federal Lula da Fonte (PP/PE), o Brasil precisará investir R$ 44 bilhões até 2030 para modernizar sua infraestrutura energética. Dados apresentados mostraram que a demanda mundial por eletricidade deve crescer cerca de 10% nos próximos três anos, impulsionada por novos equipamentos, data centers e uso de inteligência artificial. Lula da Fonte observou que 4% da energia gerada no mundo já é destinada a IA e centros de dados, tendência que reforça a necessidade de antecipação do Brasil.

Nesse mesmo painel, Luiz Carlos Ciocchi, diretor executivo do WEC Brasil, apontou que o país enfrenta o desafio do curtailment — quando a capacidade instalada supera a demanda — e defendeu estímulos ao consumo industrial por meio da atração de setores eletrointensivos. O debate também tratou de entraves legais para a expansão de energias renováveis. O deputado Coronel Assis (União/MT) citou o potencial de geração de empregos no Mato Grosso com usinas de etanol de milho, enquanto Lula da Fonte destacou limitações que impedem a comercialização de excedentes de energia solar e eólica em estados como Pernambuco. Segundo eles, projetos em tramitação buscam corrigir essas distorções.

O painel também discutiu efeitos da transição energética na cadeia portuária. Glória Sousa, ESG Project Lead da Bunker Holding Group, afirmou que segurança energética envolve oferta contínua, estabilidade e preços acessíveis, elementos críticos para o abastecimento marítimo. Marcos Cid de Araújo, diretor da OSX Brasil, observou que o etanol brasileiro começa a migrar para a produção de SAF e defendeu a expansão das linhas de transmissão para que o país consiga distribuir energia de forma equilibrada.

Irregularidades

No painel “Combustível Legal”, parlamentares e representantes do setor analisaram irregularidades que afetam produção, distribuição e revenda, estimando perdas superiores a R$ 12 bilhões apenas em 2025. O diretor da ANP Daniel Maia Vieira destacou que competitividade depende de mecanismos de integridade em toda a cadeia, envolvendo agências federais, fisco e forças de segurança. Os deputados Eduardo Pazuello (PL-RJ), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) defenderam maior rigor regulatório, padronização nacional de práticas e votações no Congresso alinhadas ao desenvolvimento econômico.

Na abertura da manhã, o diretor de Economia da Abiape, Daniel Pina, abordou o avanço da autoprodução como ferramenta para ampliar a competitividade industrial em mercados que exigem menor pegada de carbono. Ele avaliou que a sanção da Lei 15.269/2025, derivada da MP 1304, atualiza parâmetros institucionais para o setor elétrico e tende a estimular novos investimentos. O painel contou ainda com representantes do Grupo Atem, PortosRio e Axia Energia.

O fórum também dedicou um painel ao eixo jurídico, voltado à regulação, às convenções internacionais e à formação de marítimos. Representantes da Marinha, do Syndarma, da Abeam, de escritórios de advocacia e do setor de apoio marítimo avaliaram desafios normativos para a navegação e para a indústria de óleo e gás, com destaque para a necessidade de harmonização regulatória e fortalecimento da qualificação profissional.

Sessão solene

No encerramento do dia, durante a sessão solene, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Belmonte destacou desafios trabalhistas associados à expansão das energias renováveis, citando casos de vínculos precários, jornadas extensas e deslocamentos longos até parques eólicos e solares. Ele afirmou que a transição energética precisa ser também uma transição humana e defendeu ambientes seguros, jornadas equilibradas e proteção social. “O eventual descumprimento de normas de saúde e segurança, desastres ambientais, acidentes de trabalho, resultam em responsabilidade e indenizações que podem e devem ser evitadas”, disse.

Ainda na sessão solene, o deputado Eduardo Pazuello voltou a defender articulação suprapartidária para destravar decisões que afetam o setor, ressaltando que a FREPPEGEN reúne 270 parlamentares. O diretor-executivo do Instituto de Petróleo, Gás e Energia (IPEGEN), general Marco Aurélio Costa, afirmou que a entidade pretende intensificar a interlocução entre setor público e privado.

Conselho

Encerrando a programação, o CEO do Grupo Brasil Export, Fabricio Julião, anunciou que a criação do conselho de Minas e Energia será o próximo passo da nova frente permanente de debates inaugurada pelo fórum.

O Fórum Brasil Export Minas e Energia prossegue nesta quarta-feira (26), com transmissão da TV BE News.