Governo redefine avaliação de novas obrigações em concessões de aeroportos

Portaria assinada por Silvio Costa Filho cria protocolo para demandas de outros órgãos e busca dar previsibilidade regulatória ao setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou na terça-feira (25) portaria que estabelece novos procedimentos para avaliar obrigações contratuais das concessionárias aeroportuárias, impostas por outros órgãos da administração pública federal. A assinatura ocorreu durante a abertura do Airport National Meeting (ANM) 2025, em Brasília (DF).

O ato determina que o MPor deverá avaliar se as novas exigências, que não constavam nos contratos originais, estão adequadas à política pública de aviação civil e às diretrizes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Na prática, a medida visa garantir maior previsibilidade regulatória para os operadores e viabilizar novos serviços evitando desequilíbrios financeiros nos contratos, promovendo incentivos para atendimento às demandas de órgãos públicos de forma eficaz e segura, priorizando o interesse da população e melhoria dos serviços para os usuários.

A partir de agora, as demandas da Administração Pública Federal que gerem novas obrigações devem ser apresentadas pelos interessados para avaliação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos.

“Quero parabenizar todas as concessionárias por acreditarem no Brasil e pela qualidade dos serviços que entregam cada vez mais ao nosso país. Nunca vivenciamos um momento tão fértil e de tantas oportunidades para o setor da aviação brasileira. Temos desafios, mas temos também uma agenda de oportunidades pela frente, e toda caminhada começa com o primeiro passo”, afirmou Costa Filho.

Durante o evento, o secretário executivo do MPor, Tomé Franca, reforçou o impacto social e econômico da modernização contínua dos aeroportos. “É muito bom ver a transformação dessa infraestrutura gerando mais segurança operacional e eficiência logística para o Brasil. Isso permite encurtar distâncias, otimizar o tempo das pessoas e conectar famílias e destinos. Além disso, contribui para a indústria e o transporte de carga, o que é fundamental para o crescimento econômico do país. Deixo meu registro para parabenizar os concessionários, os CEOs e o time de cada concessionária, que fazem essa realidade acontecer”, disse Franca.

Já o CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, destacou os resultados recentes do setor e a responsabilidade das concessionárias privadas, que administram 59 aeroportos no país. “Desejo que este evento tenha duas funções: ser um manifesto e uma celebração. Uma celebração do que alcançamos, pois tivemos o melhor mês de outubro da história da aviação brasileira e recorde de turistas estrangeiros. Nossos 59 terminais representam 99% das cargas e 93% dos passageiros do país, o que nos traz um senso de responsabilidade muito grande. Por isso, essa celebração também precisa ser um manifesto”, afirmou Carvalho.