Projeto que libera Exército de licitação em obras públicas segue para o Senado

Texto aprovado pela Câmara autoriza a Força a atuar em obras de infraestrutura e retomar empreendimentos paralisados 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, que prevê dispensa de licitação em parcerias do Exército com órgãos públicos federais, estaduais e municipais para obras e serviços de engenharia. A matéria segue, agora, para o Senado.

O Exército poderá atuar em obras de empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, envolvendo infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária e hidroviária, portos, aeroportos e geração e transmissão de energia. Além da dragagem e recuperação de rios, poderá ser feita pelo Exército a manutenção de hidrovias navegáveis e preservação do meio ambiente. A Marinha ficará responsável por fiscalizar a navegabilidade.

O relator da proposta, o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), exaltou as qualidades do Exército na execução de obras e serviços de engenharia. “É amplamente reconhecida pela sociedade brasileira a competência técnica, a eficiência e a probidade do Exército Brasileiro na execução de obras e serviços de engenharia. Permitir que a Força assuma a execução de obras públicas paralisadas, abandonadas ou em atraso constitui medida eficaz e oportuna, capaz de assegurar economicidade, celeridade e lisura na aplicação dos recursos públicos, além de garantir a retomada de empreendimentos de elevado interesse social e estratégico”, afirmou o parlamentar.

O texto do relator inclui dispositivo que permite a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, que ocupa 7,5% do território brasileiro, abrangendo sete estados: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal. O objetivo é que a Força coopere com órgãos governamentais em serviços de dragagem e recuperação de rios. Além da dispensa de licitação, o texto aprovado prevê a participação do Exército em obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano.

“Nós temos um corpo técnico de engenheiros em vários batalhões de engenharia do Exército, distribuídos em todo o País. São pessoas capacitadas, que tem uma conduta ilibada e estão preparadas para assumir obras paralisadas, obras que já receberam investimento público, obras que as empreiteiras particulares pegaram e desistiram. Nós só estamos aqui falando da dispensa da licitação para que eles possam assumir as obras e concluí-las. Ninguém está dizendo que não vai haver fiscalização, que as obras podem ser feitas de qualquer maneira, sem nenhum tipo de controle”, considerou o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT).