Codeba cita ‘surpresa’ ao ser citada em relatório de risco fiscal do governo

A Autoridade Portuária que administra os portos baianos foi citada no 7º Relatório de Riscos Fiscais da União

A Codeba, autoridade portuária que administra os portos da Bahia, respondeu ao BE News, em nota, que está “surpresa” por ter sido citada no 7º Relatório de Riscos Fiscais da União, documento que identificou dificuldades financeiras e riscos para as contas públicas em nove das 27 estatais federais monitoradas.

Dessas 9, cinco são Autoridades Portuárias: Companhia Docas do Ceará (CDC); Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia das Docas do Estado da Bahia (CDB), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Completam a lista a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Correios e a Casa da Moeda do Brasil.

O BE News conseguiu, apenas, os posicionamentos da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ-PortosRio), sobre a inclusão delas no relatório. Docas do Ceará e Docas do Pará não responderam até o fechamento desta matéria.

A Codeba disse que recebeu “com surpresa” sua inclusão no rol das empresas que estariam enfrentando dificuldade de caixa. “Na leitura do material não foram identificados dados e informações que justifiquem tal inclusão, motivo pelo qual a Companhia entende pertinente apresentar informações sobre o tema”.

A CODEBA informou que é uma “companhia lucrativa” e que vem distribuindo dividendos a seus acionistas. De janeiro a setembro de 2025, segundo a estatal, foi registrado lucro apurado acima de R$ 20 milhões, “com projeção de fechar o exercício com lucro acima de R$ 31 milhões, com tendência de crescimento nos anos subsequentes”.

Em relação à movimentação, a CODEBA informou que, em 2024, alcançou o maior volume de investimentos e de movimentação de cargas de sua história, com a execução de 55,13% do orçamento anual, sendo 13,7 milhões de toneladas de cargas movimentadas por meio dos portos públicos baianos, um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. “Os demonstrativos financeiros estão disponíveis para consulta pública na área de Transparência, no site institucional da Autoridade Portuária Federal”, concluiu.

Já a CODERN admitiu o prejuízo acumulado de cerca de R$ 970 milhões no período entre 1970 e 2024, mas o lucro líquido ajustado anual estaria na casa dos R$ 24 milhões. A estatal negou a existência de risco. O lucro líquido ajustado é o lucro líquido de uma empresa com ajustes para remover distorções de itens não recorrentes ou extraordinários, ou para considerar obrigações e reservas futuras. Segundo a Codern, a perda acumulada está relacionada à divisão dos portos de Cabedelo, na Paraíba, e do Recife (PE), nos anos 90, já que toda a responsabilidade financeira dos ativos permaneceu na empresa.

A companhia informou, ainda, que o cenário atual é de recuperação após mudanças operacionais dos portos sob sua gestão, como o arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca (RN), em 2022, e a saída do principal armador de operação de frutas no Porto de Natal, há 2 anos.

A PortosRio respondeu que está adotando uma série de medidas voltadas ao fortalecimento de sua gestão financeira e orçamentária, com foco na sustentabilidade econômica e na manutenção do equilíbrio de suas contas. Também informou que realiza monitoramento permanente dos acordos judiciais e administrativos que impactam o fluxo de caixa, buscando minimizar riscos e manter previsibilidade financeira, além de adotar medidas para utilização eficiente de créditos tributários.

TCU anuncia força-tarefa

Após o resultado do relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a criação de uma força-tarefa para fiscalizar as nove estatais federais que apresentam riscos fiscais, segundo informou o presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, em sessão plenária realizada na primeira quinzena de novembro.

O BE News entrou em contato com a assessoria do TCU, que disse que, como ainda não há processo aberto, não há encaminhamentos definidos ou informações públicas disponíveis.

A Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) iniciará uma série de fiscalizações nas empresas estatais federais, visando acompanhar a situação fiscal e aspectos de gestão das entidades.