Tarcísio questiona segurança pública para hidrovias e ferrovias

Governador participou de audiência da PEC 18 e exaltou atuação das polícias de SP no combate ao crime no Porto de Santos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participo na manhã desta terça-feira, 2, de audiência da comissão especial da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), na Câmara dos Deputados. Entre os pontos destacados por Tarcísio estava a dúvida sobre a criação da Polícia Viária Federal.

“Eu registro aqui a minha admiração pela Polícia Rodoviária Federal, mas penso que nós temos que olhar isso com muito cuidado. Vou dar um exemplo. O crime organizado, muitas vezes, ataca composições ferroviárias que chegam ao Porto de Santos. Nós tínhamos, por exemplo, o trade do crime: eles roubavam soja das composições ferroviárias e faziam a comercialização, chegavam a vender esse produto no mercado internacional. Esse crime foi desmantelado pela investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e, muitas vezes, as ações criminosas nas composições ferroviárias foram frustradas pela ação oportuna da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dos batalhões de ações especiais”, pontuou o governador.

Tarcísio seguiu a exposição questionando parlamentares sobre se haveria e como seria feito o patrulhamento, por exemplo, nas hidrovias. “A gente precisa definir isso muito bem para que não haja zona cinzenta, para que o Estado não tenha dificuldade na atuação emergencial em ferrovias e hidrovias. É fundamental que a gente possa, como Estado, atuar na questão do transporte”, declarou o governador de São Paulo.

Relator da PEC na comissão especial, o deputado federal Mendonça Filho (UB-PE) respondeu o governador esclarecendo que, no caso da PRF, o texto proposto por ele iria ‘retomar’ o nome original da corporação, Polícia Rodoviária Federal. “Eu não gosto do nome Polícia Viária Federal. A gente já anunciou para a PRF, a gente vai voltar o nome PRF”, respondeu Mendonça Filho.

Em seguida, complementou: “Acho bem-vinda a sua perspectiva de atuação em hidrovias e ferrovias, mas há de se raciocinar que não pode ser uma competência exclusiva, já que, por exemplo, no Rio Tietê, em São Paulo, ou em um rio da Amazônia, as polícias militares desses Estados já atuam de forma complementar e concorrente com a própria Polícia Federal. Agora, com a Polícia Rodoviária Federal, que terá atuação nas hidrovias, também é preciso preservar a atuação das polícias estaduais. Do contrário, não vai dar conta. A PRF mal dá conta das rodovias federais, imagine expandindo para ferrovias e hidrovias. Se não houver uma cooperação por parte dos Estados, evidentemente que a gente vai ficar com uma zona cinzenta”, esclareceu Mendonça Filho.

A audiência desta terça contou também com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Mais célere

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC da Segurança Pública tramitará de forma mais célere na Casa, sendo tratada como prioridade a partir desta semana.

Hugo quer levar a PEC ao Plenário ainda este ano. A proposta foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso no mês de abril, e busca redefinir as competências da União, estados, Distrito Federal e municípios neste setor, constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e criar fundos nacionais estáveis para financiar políticas do setor.