Corte dos EUA invalida cláusula do plano da Gol aprovado no Chapter 11

Decisão atinge apenas os third party releases e não altera a reestruturação já concluída pela companhia aérea

A Gol anunciou na quarta-feira, 3, que a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York decidiu invalidar uma cláusula específica de seu plano de recuperação judicial sob o Chapter 11, confirmado em maio deste ano. A companhia diz que ainda avalia se recorrerá da decisão.

Passível de recurso, a decisão, ainda segundo a Gol, atinge apenas o dispositivo conhecido como third party releases (em tradução livre, “lançamentos de terceiros”), sem afetar a conclusão do seu processo de reestruturação.

Em 20 de maio, a Corte de Falências do mesmo distrito havia aprovado o plano que permitiu a realização de uma série de transações financeiras. Essas operações foram concluídas em 6 de junho, marcando a saída definitiva da Gol do Chapter 11.

O recurso foi apresentado pelo Office of the United States Trustee (OUST), órgão governamental responsável por supervisionar processos de falência no país.

A contestação não questionava o plano como um todo, mas apenas a previsão de liberações de reivindicações que credores e outros stakeholders (públicos de interesse) da Gol poderiam vir a apresentar contra terceiros – mecanismo comum em reestruturações norte-americanas, mas frequentemente contestado pelo OUST.

A Corte Distrital acatou o entendimento do órgão e determinou a exclusão dos third party releases do plano.

“Todas as transações previstas no plano já foram concluídas, e a decisão não altera suas operações nem sua situação financeira após a saída do Chapter 11”, conclui a Gol por meio de comunicado ao mercado.