Leilão do Tecon Santos 10 gera debate sobre concorrência no Porto

Setor privado contesta argumento da ANTAQ sobre risco de concentração e defende participação ampla no certame que deve ocorrer em 2026

A expectativa pelo leilão do Tecon Santos 10, previsto apenas para o ano que vem, intensificou o debate sobre regras de concorrência no setor portuário. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) defende que o certame seja restrito a empresas que não operem terminais no Porto de Santos. Especialistas ligados à iniciativa privada, porém, afirmam que o mercado brasileiro é amplamente disputado e que a participação das armadoras no País segue padrões semelhantes aos observados no cenário internacional.

O empreendimento foi restruturado recentemente e está desenhado para ser o maior terminal do Porto de Santos, consolidando-se como um empreendimento essencial para atender à demanda de movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral no complexo portuário.

Os investimentos previstos para o terminal totalizam R$ 6 bilhões, ao longo de 25 anos, abrangendo tanto intervenções na área arrendada quanto em áreas comuns do porto organizado, incluindo dragagens da área de manobra e dos berços de atracação do novo terminal. Esses recursos podem viabilizar um crescimento de 50% na capacidade do porto em relação a contêineres.

Um relatório de uma consultoria vinculada ao setor privado, elaborado para rebater os argumentos da ANTAQ, aponta que nenhuma das empresas que atuam no Brasil detém mais de 25% de participação no mercado — índice semelhante ao verificado no complexo portuário santista.

Atualmente, dez armadores operam regularmente com navios próprios em Santos. Outros oito atuam como compradores de slots em embarcações de terceiros. Os dados, segundo um especialista do setor, demonstram amplo espaço competitivo. Para ele, o embasamento usado pela agência parte de uma “premissa protecionista”.

O sócio-fundador da NeoWise Consultoria em Infraestrutura, Luis Claudio Montenegro, reforça que a operação proposta não tem caráter excepcional. “Quando eu arrendo uma área, eu coloco meus próprios equipamentos, isso significa que eu tenho volume. É importante ressaltar isso porque é como se essa operação fosse absurda e inovadora — e não é. Arrendamentos são feitos regularmente no Brasil. São 37 portos públicos no País e arrendamentos ocorrem sempre. Esse é importante, mas existem outros tão importantes quanto”, diz.

O relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Antônio Anastasia, já se manifestou a favor de ampla concorrência no leilão. Para Montenegro, o argumento de que poderia haver concentração de mercado não se sustenta.

“São 12 terminais concorrendo pelo mesmo mercado de contêineres e a participação de Santos no Tecon Santos não chega a 20%. Participações de 20% o Cade nem abre processo de concorrência desleal — manda arquivar”, afirma Montenegro.

Uma das principais indefinições envolve a proposta da ANTAQ de dividir o leilão em duas etapas. Na primeira, empresas que já operam terminais de contêineres no cais santista seriam impedidas de concorrer, medida que busca reduzir riscos de concentração.

A modelagem chegou a ser pautada para votação no TCU no mês passado, mas o ministro Augusto Nardes pediu mais prazo para análise. A sessão foi remarcada e deve ocorrer na próxima segunda-feira.

Montenegro lembra que a própria ANTAQ já havia apresentado uma solução para eventuais riscos concorrenciais. “A proposta de desinvestimento veio da própria ANTAQ. O que ela disse? Um leilão em duas fases. Se na primeira fase não houver interessados ou qualificados, vai para a segunda etapa e pode participar todo mundo. E quem já opera em Santos faz um desinvestimento. Então, a solução já foi dada pela própria agência”, conclui.

A reportagem entrou em contato com a ANTAQ para comentar as expectativas sobre o edital, mas não obteve retorno até o fechamento